O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou ontem a lei que oficializa o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde. Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os municípios do Paraná.
Destinação
Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado. Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e da quantidade de estabelecimentos de saúde.
Eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia do coronavírus nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às eleições municipais. Os principais objetivos do grupo são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro. No Congresso, já tramitam várias propostas defendendo o adiamento da disputa.
Consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba encaminhou recomendação o governo do Estado para que discuta a possibilidade de envio de mensagem à Assembleia Legislativa para a aprovação de lei que autorize o remanejamento de verbas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Fundo Estadual da Saúde. A medida teria vigência enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 e a sugestão é para que o repasse seja de até 95% dos recursos disponíveis no Fundo, que atualmente acumula R$ 20,6 milhões.
Reforço
O deputado federal Rubens Bueno (CDN) enviou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, requerimento sugerindo reforço no quadro de atendimento presencial da Caixa Econômica Federal durante a vigência da emergência de saúde pública decretada em virtude da epidemia do novo coronavírus. “As agências da Caixa vêm recebendo aumento significativo de demanda justamente como consequência do pagamento de programas sociais e do auxílio emergencial “, justifica Bueno.
Narrativa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da coronavírus, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento. Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo. “O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.
Perigo
Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro. Segundo ele, um presidente com ampla maioria no Parlamento — que não é o caso do presidente Bolsonaro, frisou Maia– pode querer se aproveitar de um momento de crise para prorrogar o seu mandato. “A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, argumentou.
