Um projeto em discussão na Câmara Municipal de Curitiba pretende criar uma espécie de reserva de mercado para músicos da cidade. A ideia da vereadora Katia Dittrich (SD) é obrigar todos os eventos culturais musicais realizados na Capital paranaense a contar com pelo menos 25% de artistas locais. Atualmente a grande maioria dos artistas que se apresentam nos eventos culturais municipais no Município de Curitiba não são curitibanos. A ideia do presente projeto serve justamente para incentivar a participação e divulgação do trabalho de artistas locais, para que possam demonstrar seu talento, defende a autora.
Multa
A proposta beneficiaria apenas artistas nascidos em Curitiba. Em caso de descumprimento da regra, o produtor do evento estaria submetido ao pagamento de multas. Os valores arrecadados com a aplicação das sanções serão depositados no Fundo Municipal de Cultura. Artistas locais terão uma oportunidade de mostrar seu potencial criativo a grandes plateias, diz Dittrich. Além de toda a divulgação do artista no evento, o diferencial do projeto é oferecer também boa estrutura de palco, equipamentos de som, luz e backstage.
Aposentadorias
O décimo-terceiro salário não pode integrar a base de cálculo das aposentadorias de servidores públicos efetivos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), e vale para as aposentadorias concedidas a partir de 22 de junho. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) lembrou que o Recurso Extraordinário nº 593.068, que trata da exigibilidade de incidência da contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias –entre elas o 13º salário –, está pendente de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Zelador
O TCE também suspendeu concurso público da Câmara Municipal de Farol (Centro-Oeste) para a contratação de zelador. Entre as irregularidades detectadas no processo de admissão estão o período de inscrição presencial, de 29 de maio a 9 de junho; e a incineração dos cartões-resposta seis meses após a realização das provas.
Devolução
Em outra decisão, o tribunal condenou a prefeitura de Santa Cecília do Pavão e o ex-prefeito Edimar Aparecido Pereira dos Santos (gestão 2009-2012) a restituirem, de forma solidária, R$ 35.783,28 à Secretaria do Estado da Educação (Seed). A sanção foi determinada em razão, entre outras falhas, da ausência de extratos bancários, fato que impossibilita a comprovação da correta utilização dos recursos transferidos por meio do convênio em 2012.
Rombo
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, criticou a alta de impostos sobre os combustíveis, definida pelo governo federal para cobrir o rombo em suas contas. Para ele, a medida deve comprometer a retomada do crescimento econômico. Representa mais um aumento no já pesado Custo Brasil, impactando diretamente no setor produtivo e dificultando ainda mais a superação da crise, afirma. As empresas estão com suas planilhas de custos no limite e não têm condições de absorver mais esta alta de impostos, que terá que ser repassada ao preço final dos produtos, prejudicando também o consumidor e toda a economia, alegou.
Frota
O Senado reservou, na semana passada, R$ 1,5 milhão para a locação de veículos. O valor inclui 83 automóveis sedan médios, na cor preta. Também estão previstas as locações de dois veículos sedan grandes na cor preta. A informação é do site Contas Abertas.