Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nota conjunta em que afirmam que estarão unidos na busca de soluções para a crise política, ética e econômica em que o Brasil está mergulhado e que estarão juntos seja qual for a medida que tenha que ser tomada. Também frisam que o PT e o governo Dilma não tem as condições éticas e políticas necessárias para propor qualquer pacto. Qualquer que seja o resultado das investigações em curso – impeachment, cassação do diploma – e também em caso de renúncia, a Oposição estará unida e tem consciência da sua responsabilidade para com o Brasil, diz trecho da nota, que foi subscrita pelos líderes do PPS, Rubens Bueno, do PSDB, Carlos Sampaio, do DEM, Mendonça Filho, do SD, Arthur Maia, do PSC, André Moura e da Minoria, Bruno Araújo.
Álcool
A venda de bebidas alcoólicas, em estádios da capital entra na pauta da Câmara de Curitiba amanhã, em primeiro turno. O projeto, de autoria de diversos vereadores, autoriza a comercialização exclusivamente em bares e lanchonetes, somente antes do início, durante os períodos de intervalo, e após o término das partidas.
Copos
De acordo com o texto, as bebidas só poderão ser servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%. O consumo em camarotes e áreas VIP é permitido pela proposta. Mas a venda e entrega de bebidas alcoólicas fica proibida para menores de dezoito anos, de acordo com a lei federal 8.069/1990.
Bloqueio
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Realeza, Eduardo Gaievski (2008-2012) e de outras seis pessoas. Eles são acusados pelo Ministério Público de contratar, antes da realização do processo licitatório, serviços de infraestrutura para shows de uma feira de exposições, em 2012. O valor dos bens bloqueados de cada um dos réus, de acordo com a Promotoria de Justiça, totaliza R$ 179 mil, referentes aos danos causados ao erário, além de R$ 358 mil – quantia que representa duas vezes o valor do contrato firmado indevidamente – para assegurar o pagamento de eventual multa civil.
Estupro
Segundo o MP, a indisponibilidade de bens decretada na ação civil pública de improbidade administrativa não tem qualquer relação com as condenações criminais do ex-prefeito. Gaievski está preso desde 2013, sob a acusação de estupro de adolescentes, corrupção de testemunhas. Ele já recebeu seis condenações de um total de quatorze processos por essas acusações.
Plano de carreira
A Justiça suspendeu votação de projeto da Câmara de Vereadores de Nova Esperança (região Noroeste), para revogar a Lei Municipal que criou um novo plano de carreira para os servidores do Legislativo e extinguir o cargo de Gestor do Portal da Transparência. A juíza substituta Helênika Valente de Souza Pinto, concedeu liminar argumentando que o projeto deveria ter sido proposto por todos os integrantes da Mesa Diretora, e não somente pela presidente da Casa, Maria das Graças de Almeida Bordim (DEM). A juíza baseou a decisão na Lei Orgânica do Município e também no Regimento Interno da Câmara. A lei criou mais dez níveis salariais dentro do plano de salários do Legislativo. Com isso, o piso para servidor que chegar ao último nível passou de R$ 7.586 para R$ 10.702,04.
