A Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba para investigar as denúncias contra a vereadora Katia Dittrich (SD) – acusada de ficar com parte dos salários de ex-assessores, decide hoje se a apuração deve continuar ou ser arquivada. Na reunião, será votado parecer do relator, vereador Cristiano Santos (PV). Se a decisão for pelo arquivamento, a questão será votada em plenário. Se for pelo prosseguimento, a comissão dará continuidade ao processo com o depoimento da a vereadora e das testemunhas, sem a consulta aos demais parlamentares.
Cassação
Até agora, o processo está na fase de análise prévia. Se as investigações prosseguirem, começará a etapa de instrução, na qual são coletados documentos e ouvidas as partes e testemunhas. Não há prazo para essa fase. Quando tiverem os dados à mão, a comissão elabora um parecer, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente, cinco dias depois de notificado. Só então a comissão elabora o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato ou a aplicação da penalidade. Para a cassação, são necessários os votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – ou seja, de 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.
‘Querido’
O senador Roberto Requião (PMDB) saiu em defesa do ex-presidente Lula, que em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, na quarta-feira, foi repreendido por chamar uma procuradora de querida. Em discurso na tribuna do Senado, ontem, Requião afirmou que o termo não é desrespeitoso, e que se tratou apenas de um vício de linguagem do petista. Para resolver a polêmica, o peemedebista anunciou a intenção de propor a eliminação do tratamento cerimonioso para as autoridades, preservando apenas os clássicos senhora e senhor.
Tornozeleira
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina Norte) cumpriu ontem mandados de busca e apreensão, em desdobramento da Operação Publicano (fase IV). Foram cumpridos quatro mandados em sete locais da cidade: dois em escritórios de advocacia, quatro em residências e um em empresa de comércio de peças. O Gaeco cumpriu também medidas cautelares contra quatro pessoas (dois advogados e dois empresários), que terão que usar tornozeleira eletrônica como medida alternativa à prisão.
‘Laranja’
A operação é um desdobramento da quarta etapa da Publicano, deflagrada em dezembro de 2015, em que foram denunciados 110 pessoas, entre elas uma mulher que seria laranja em uma empresa envolvida no esquema. O Ministério Público suspeitou da situação e localizou a mulher, que na verdade era moradora do Rio Grande do Sul e não tinha nenhuma empresa em seu nome. Também não tinha conhecimento sobre a empresa, e muito menos sabia que havia sido denunciada pelo Gaeco. A partir disso, segundo o MP, os integrantes da organização criminosa passaram a oferecer vantagens à mulher, para que ela prestasse declarações falsas em juízo.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) condenou o Instituto Confiancce e sua responsável em 2011, Clarice Lourenço Theriba, a devolver, solidariamente e em valores corrigidos, R$ 102 mil à prefeitura de Guaratuba. O ex-secretário de Finanças e Planejamento do munícipio, Paulo Roberto Souza Jamur apontou irregularidades na contratação da Oscip para o desenvolvimento do projeto nomeado Cidade Sustentável, relacionado ao meio ambiente e ao urbanismo. O denunciante alegou que o objeto da dispensa de licitação não estava definido, situação que impossibilitou a comprovação da existência do projeto, além de não haver comprovação da utilização correta dos recursos.