A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, um projeto que pretende dar mais transparência ao cálculo de revisão de tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná. A ideia é facilitar a vida do cidadão no momento de entender os reajustes de serviços de água, gás, pedágio, transporte público, entre outros. A proposta do deputado Homero Marchese (PROS) determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná.
Clareza
Pelo projeto, a publicação deverá ser de forma clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum. Na publicação dos dados, as prestadoras de serviço deverão informar, por exemplo, a metodologia para os cálculos e os fundamentos para a adoção dos mesmos, permitindo assim a aferição dos resultados. A divulgação deverá ser feita com antecedência, sempre acompanhada da informação histórica sobre os cálculos, cobrindo ao menos cinco anos. Todas as informações exigidas pelo projeto deverão estar disponíveis nos sites das empresas.
Buffets
Já o projeto que pretendia regulamentar normas para a reabertura dos restaurantes que funcionam como “buffet por quilo” durante a pandemia do coronavírus foi retirado da pauta de votação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). ). “Fiz uma reunião com os interessados e estou retirando de ofício para amadurecer ainda mais a possibilidade do encaminhamento desse projeto”, o tucano.
Risco
Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), concordou que a matéria precisa ser melhor estudada, já que a abertura desses estabelecimentos pode agravar a propagação do coronavírus. “Há uma dúvida inclusive em função do comportamento que o consumidor vem tendo, há uma preocupação mesmo. Percebemos que a liberação de uma série de atividades que estavam restringidas significou muito abuso à não observância de estabelecimentos das regras impostas, como o distanciamento social e o uso das máscaras de proteção, e especificamente no caso dos buffets a saúde pública tem muitas dúvidas sobre a forma do funcionamento”, admitiu.
Ilha do Mel
Um novo pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia adiou ontem a votação de parecer sobre o projeto do governo que pretende alterar as regras de zoneamento ambiental da Ilha do Mel. O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), anunciou a retirada de cinco das 20 emendas de plenário apresentadas à proposta, sendo três delas de autoria do deputado Goura (PDT), uma do deputado Delegado Recalcatti (PSD) e outra assinada pelo deputado Paulo Litro (PSDB). Todas as emendas foram retiradas após acordo entre a Liderança do Governo e os autores.
Urgência
Como o projeto tramita na Casa em regime de urgência, ele volta à pauta da sessão de hoje. Primeiro o parecer favorável às emendas será votado na CCJ. Caso seja aprovado, o texto será votado em segundo turno durante a sessão remota. As emendas também serão votadas em plenário pelos deputados. A oposição critica a votação no momento em que as sessões da Assembleia estão fechadas ao público, por causa da pandemia, o que impediria a realização de reuniões com os moradores da ilha para discutir a proposta. O governo alega que o projeto tramita desde 2012, e já foi amplamente discutido com a comunidade.
