A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou ontem parecer favorável a projeto do deputado Gilson de Souza (PSB) que proíbe menores de 18 anos de fazerem tatuagens permanentes. O relator, deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou parecer contrário à proposta, alegando que a medida fere o “pátrio poder definido pela Constituição Federal”. O relatório, porém, foi rejeitado com a aprovação de voto em separado do deputado Edson Praczyk (PRB). Chama a atenção os argumentos de Praczyk, que é pastor da igreja Universal do Reino de Deus, para justificar a posição de que menores de idade não devem ter direito a fazerem tatuagens mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis. “Por mais que o pai tenha direito como tutor do filho, há casos irreversíveis de pais alcoolizados ou sob efeito de substâncias químicas que levam o menor à prática de tatuagem”, alegou o parlamentar.
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