Levantamento realizado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que das 5.136 certidões de débito emitidas pelo órgão de fiscalização em favor de Prefeituras e do Estado, 93,2% estão sendo executadas pelos municípios e pelo governo. Estes títulos, no valor total de R$ 333,5 milhões, são emitidos pelo TCE em favor de órgãos e entes públicos que sofreram prejuízos decorrentes de utilização imprópria de recursos públicos.
Do total, 6,8%, ou 351 títulos – no valor de R$ 14 milhões – não estão sendo executados por prefeituras. Da parte do Estado, todos os títulos são cobrados.
Davi Gemael Alencar Lima, diretor de Execuções do TCE, não se satisfaz, porém, com o nível de retorno alcançado. “Embora, em 2012, tenhamos implementado modificações no modo de cálculo dos títulos omissos, acarretando aumento no percentual, a estrutura e as oportunidades propiciadas pela Administração do Tribunal nos fazem ter certeza de que voltaremos a patamares inferiores a 5%, de acordo com as metas fixadas no planejamento estratégico da Casa”, avalia.
O Tribunal iniciará uma série de medidas visando ao enquadramento dos gestores que não mostrarem interesse na recuperação dos recursos. Entre elas, os entes públicos omissos poderão ser impedidos de receber certidão liberatória. O documento é essencial para o recebimento de recursos de transferências voluntárias e é exigido previamente à realização de repasses pelas entidades estaduais e federais.