O deputado estadual Marcel Micheletto (PR) protocolou projeto pelo qual pais ou responsáveis por alunos que depredarem escolas públicas terão que pagar pelos prejuízos. Pela proposta, eles seriam obrigados a arcar com as despesas ou reparação dos danos causados. Para isso caberá à direção da escola registrar boletim de ocorrência, elaborar um parecer do professor com fotos e orçamento dos materiais e mão de obra e notificar os responsáveis legais pelo aluno.
Prevenção
“Precisamos zelar pelo patrimônio público e criar uma consciência no ambiente escolar. Assim, trazendo a participação dos responsáveis pelos estudantes, muito além de punir, trabalhamos com a educação e a prevenção, zelando pelos bens que são de toda a população e gerando consciência e responsabilidade em nossos jovens”, alega Micheletto.
Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de Antonina (Litoral), determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito da cidade, José Paulo Vieira Azim, e de mais quatro réus (dois empresários, um contador e um servidor municipal), no valor de R$ 448 mil. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação no início de 2017.
Laranjas
Segundo o MP, houve diversas irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação de uma empresa para a manutenção dos veículos da frota municipal de Antonina. Entre as ilegalidades estão o direcionamento da licitação, a criação de empresas “laranjas” para simular competição e a apresentação de documento com assinatura falsificada.
Lava Jato
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) já ofereceu, nos primeiros seis meses de 2019, 14 denúncias perante a Justiça Federal, igualando o total de acusações realizadas ao longo de 2017 e superando o número registrado em 2018. Ao todo já foram oferecidas 99 denúncias contra 438 pessoas na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente.
Transpetro
Entre as denúncias oferecidas neste ano está a que aponta o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na negociação e contratação de afretamento de navios pela Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Neste ano já foram denunciados, por exemplo, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, o ex-governador Beto Richa (PSDB); empresários e agentes públicos identificados no esquema de corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Paraná; Paulo Vieira Souza, apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do Banco Paulista.
Corrupção e democracia
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, participa hoje da abertura do seminário sobre Sistematização das Normas Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Fachin discorrerá sobre o tema “Justiça eleitoral, corrupção e democracia”. O ministro apresentará retrospectiva da atuação da Justiça Eleitoral desde a Constituição de 1988, em matéria de legitimidade e normalidade de eleições livres, ao mesmo tempo em que tratará do constitucionalismo diálogo e dos limites do sistema punitivo para o devido respeito à espacialidade imprescindível da democracia.