O presidente Michel Temer sancionou, com dezenas de vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pelo Congresso. Grande parte dos mais de 60 vetos impostos pelo Executivo tem o objetivo de barrar a tentativa dos parlamentares de aumentar a lista de despesas prioritárias do Orçamento de 2017 ou de gastos não estejam sujeitos a cortes. Alguns deputados acreditam que essa contenção do governo está de acordo com a realidade fiscal do País, mas outros lembram que é papel do Congresso definir as prioridades orçamentárias.
Obras
O Executivo vetou, por exemplo, um conjunto de ações e obras que deveriam ser consideradas prioritárias durante a execução orçamentária e vetou outra lista menor, de 12 itens, que ressalvava dos cortes orçamentários despesas como o funcionamento de universidades federais, a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o programa nuclear da Marinha. Nesse último rol, o governo justifica o veto pela necessidade de não tornar rígido o gerenciamento das finanças públicas.
Prioridades
O deputado federal paranaense Enio Verri, vice-líder do PT, criticou a decisão de Temer, afirmando que os vetos retiram do Congresso a sua capacidade de definir prioridades. O Congresso analisa, emenda e aprova a LDO; cabe ao governo executar. Agora, se o Planalto veta pontos que nós julgamos importantes, ele tira todo o poder que nós temos, afirmou. Além disso, o governo tem um mínimo percentual que ele pode manusear o Orçamento sem pedir autorização para o Congresso. Como alega, então, que não pode aceitar as emendas parlamentares porque isso dificulta a gestão? O papel do Congresso é exatamente dar ao Executivo a linha de atuação, alegou.
Foco
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.
Pressa
Como o tempo é curto, o relator da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê articulações mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos, disse. Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições, acrescentou.
Crédito
Autor de um projeto que proíbe cobrança de valores diferenciados nos pagamentos em dinheiro e com cartão de crédito, o senador Roberto Requião (PMDB) criticou a decisão do governo federal de liberar a prática. A subita defesa do cartão de credito revela ligações de ditos politicos de esquerda com a banca, comentou ele, pelo twitter.
Igualdade
O deputado federal Sérgio Souza (PMDB) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição que pretende garantir igualdade entre homens e mulheres nas vagas das eleições para a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
