A Assembleia Legislativa inicia hoje a última semana de trabalho do ano correndo contra o tempo para limpar a pauta antes do início do recesso parlamentar, na quarta-feira. Para garantir as férias antecipadas, os deputados devem realizar uma série de sessões extraordinárias nos próximos três dias. E a primeira polêmica será a votação do Orçamento do Estado para 2016, contestado pela Defensoria Pública – responsável pelo atendimento de pessoas carentes perante à Justiça.
A discussão da proposta foi suspensa há duas semanas, depois que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar) conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que fosse recomposta a verba destinada ao órgão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que serve de base para a elaboração do Orçamento – previa que a instituição teria R$ 140 milhões à sua disposição no ano que vem. Mas no projeto enviado à Assembleia no final de setembro, o governo cortou os recursos para R$ 45 milhões.
A partir da decisão do STF, a Defensoria então reapresentou o pedido de R$ 140 milhões ao Legislativo. A comissão de Orçamento, porém, aumentou o valor proposto pelo governo em apenas R$ 7 milhões, além de prever ainda outros R$ 30 milhões condicionados à uma receita acima do previsto.
A liderança do governo na Assembleia afirma que o órgão não precisa de R$ 140 milhões, já que este ano não deve passar dos R$ 40 milhões em despesas. A Adepar contesta, afirmando que há concursados aprovados que não puderam ser chamados por falta de recursos, e que sofre com a falta de estrutura e baixos salários entre os técnicos. Além disso, aponta que a Defensoria é um órgão com autonomia financeira, a exemplo do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. A entidade disse que vai tentar fazer um corpo a corpo durante a semana para tentar convencer os parlamentares a reverter o corte. E não descarta recorrer novamente à Justiça para garantir um orçamento maio.
Regimento – Os deputados devem votar também esta semana, a proposta do governo que prevê a venda de 57 imóveis do Estado que segundo o Executivo seriam inservíveis. A intenção é levantar R$ 100 milhões para investimentos. A oposição critica a iniciativa, alegando que a venda de patrimônio público em um momento de crise representaria risco de prejuízo para os cofres do Estado.
Já a proposta de reforma do regimento interno, que se arrasta desde a legislatura passada, deve novamente ser adiada para o ano que vem. A proposta de adiamento foi feita pelo presidente da própria comissão que elaborou o projeto, deputado Pedro Lupion (DEM), sob a alegação de dar mais tempo para que os parlamentares estudassem o texto e propossem emendas.
Em 2014, a Assembleia chegou a elaborar um novo regimento, mas a proposta nunca foi colocada em votação, por falta de interesse da cúpula da Casa, em mudanças como o fim da reeleição e a redução dos cargos da Mesa Executiva. Sob o pretexto de ouvir os novos deputados eleitos, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), engavetou o projeto, e iniciou o processo do zero. A nova proposta deixou de fora todas as questões polêmicas. Lupion alegou que essa seria uma estratégia para garantir a votação do projeto, já que se a comissão insistisse no fim da reeleição para o comando da Casa, a proposta novamente acabaria não sendo colocada em pauta.
