Em 30 dias de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba atendeu 281 mulheres em situação de violência. Destas, 72 passaram pelo atendimento psicossocial, duas foram acolhidas no alojamento provisório e a brinquedoteca recebeu 13 crianças enquanto as mães eram atendidas. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram entregues 167 intimações de medidas protetivas de afastamento do agressor. Na Defensoria Pública, 25 mulheres formalizaram 33 ações judiciais nas áreas de Família, Criminal e Previdenciário. No total, foram registrados 427 encaminhamentos e atendimentos. 

A Casa da Mulher Brasileira, aberta em 15 de junho, é a porta de entrada do atendimento da mulher vítima de violência na capital. Depois de passar pela recepção, onde informa dados pessoais e contatos, ela atendida pelo serviço psicossocial para os devidos encaminhamentos, seja para o Juizado, Defensoria ou Ministério Público, dependendo do caso de cada uma. Serviços de apoio como a Patrulha Maria da Penha, assistência social, psicológica e de educadores completam a estrutura, instalada ao lado do Terminal do Cabral, na Avenida Paraná, 870.

Violência física e psicológica foram os tipos de agressões mais comuns registrados no primeiro mês de funcionamento. Muitas ainda sofrem com violência sexual. O efeito e consequência da agressão física é a desestruturação psicológica. As profissionais que atendem essas mulheres são preparadas para se colocar no lugar da vítima. A violência contra a mulher não pode ser entendida como responsabilidade de quem é agredida. Ela deve ser compartilhada com o poder público e com a sociedade, explicou a secretária da Mulher, Roseli Isidoro.

A Casa funciona sob a administração compartilhada com o colegiado gestor que se reúne toda segunda-feira para ajustar, avaliar os procedimentos e compartilhar decisões de acordo com as diretrizes do projeto. A coordenação municipal está sob a responsabilidade da servidora pública Marili Hruschka.

É Marili quem observa a importância do equipamento para a sociedade. Ela lembra que mesmo no dia da inauguração, a Casa fez os primeiros atendimentos e o serviço tem ajudado no cumprimento da Lei Maria da Penha. Muitas vezes, as mulheres chegam aqui com receio e desconhecimento sobre o que fazer e para onde ir. É muito gratificante percebermos que a vítima sai segura em fazer valer seu direito. É um trabalho de respeito que está sendo cumprido na Casa da Mulher Brasileira, com uma equipe preocupada em oferecer um atendimento digno e humanizado, ressaltou.

A Defensoria Pública do Paraná oferece uma equipe com defensor público, assistente social, psicólogo e estagiários diariamente no local. Diante da realidade da violência, é relevante ter uma estrutura que integre a atuação de todos os órgãos com a mesma visão de defesa da mulher, para evitar ela volte a sofrer qualquer tipo de violência, observa o defensor público Francisco Pimentel Filho.

 

Carinho

É na recepção que o cuidado com as vítimas começa. Meu trabalho é acolher com amor quem chega aqui a partir da dor. No dia que colocaram a pedra fundamental na Casa, pedi para trabalhar com essas mulheres, disse a atendente Malu Prado. Para a colega de trabalho Gleri Bahia Mangger, de 44 anos, também funcionária da triagem da Casa, o atendimento centralizado é importante para que a mulher não desista da sua queixa por ter que percorrer diversos locais, muitas vezes, machucada, fragilizada e desorientada. Aqui ela é amparada e protegida. Percebemos que, depois do atendimento, elas saem mais fortalecidas e confiantes no nosso serviço, disse. 

A mulher vítima de violência física, psicológica ou sexual encontra serviços especializados que, juntos, completam um ciclo de atendimento. Nos casos de risco pela aproximação, presença do agressor ou reincidência, a Patrulha Maria da Penha cumprirá o trâmite legal com urgência. A Patrulha é uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e atende às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas expedidas pelo Judiciário.

Em casos extremos, em que se comprove que a mulher corre risco de morte, a Casa da Mulher Brasileira oferece acolhimento de passagem, por até 48 horas, enquanto os serviços integrados agilizam o processo para que ela volte o mais rápido possível à sua residência, sem a presença do agressor. Damos apoio e estrutura para que ela desenvolver a denúncia e voltar para casa em segurança, disse a inspetora Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha. Desde a criação da Patrulha, mais de 7 mil mulheres foram atendidas pelo serviço. 

A concentração dos serviços de apoio é apontada pelos especialistas como um fator positivo no atendimento e combate à violência contra a mulher. É um instrumento de efetiva e célere proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, disse o juiz de direito José Luiz Loreto de Oliveira, promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Curitiba. 

Na avaliação da juíza de direito Márcia Margarete do Rocio Borges, do posto do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o projeto da Casa garante maior eficiência na proteção das mulheres por aproximar ainda mais as vítimas dos órgãos atuantes no local.

Em breve, a Delegacia da Mulher de Curitiba deve ser transferida para a Casa da Mulher Brasileira, inclusive com plantão 24 horas. Para a delegada-chefe, Samia Coser, o equipamento abrevia os caminhos da vítima de violência no trânsito pelos órgãos de atendimento.

Com a Casa, as partes criminal e penal, por exemplo, serão totalmente contempladas pela integração dos órgãos. Com certeza, haverá menos desistência uma vez que a vítima será incentivada, com a rapidez do procedimento, a levar o processo adiante, explicou. Enquanto a estrutura da Delegacia e do IML não funcionam no local, a denunciante é levada até os órgãos com um dos carros da Central de Transporte e retorna para dar continuidade ao atendimento.

 

Capacitação

A Casa da Mulher Brasileira oferece capacitação continuada dos profissionais da Prefeitura que atuam no projeto. Com uma carga horária de 28 horas, os profissionais recebem orientação sobre os trabalhos e as competências dos diversos órgãos e serviços públicos ofertados à mulher vítima da violência, além da atualização sobre conteúdos referentes à Lei Maria da Penha, à preservação de provas físicas e psíquicas da violência sexual e os protocolos de atendimento.