O Sindicato de Motoristas de Cobradores de Ônibus de Curitiba e Regiâo Metropolitana (Sindimoc) acusa as empresas de não liberarem as escalas de trabalho a fim de fiscalizar o cumprimento da frota mínima nas ruas. De acordo com o sindicado, desde que foi notificado, às 14h25 desta quarta-feira, 15, o Sindimoc orientou os trabalhadores e vem cumprindo com a determinação judicial. A decisão exige 50% de frota mínima nos horários de pico – de cinco às nove horas e das 17 às 20 horas – e 40% nos demais horários.
Contudo, o Sindimoc ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) com um Mandado de Segurança, solicitando às empresas que forneçam as escalas de trabalho dos ônibus, que vem sendo sonegada. Sem elas, de acordo com o Sindimoc, não é possível acompanhar os porcentuais de veículos que saem às ruas, para que possa ser cumprida a frota mínima.
O Sindimoc afirmo que houve alguns casos em que a empresa liberou apenas 2,5% da frota, em outros, a empresa liberou 100% da frota, violando a determinação judicial e o direito à greve e organização previsto na Constituição Federal. Um exemplo seria a viação Expresso Azul que hoje cedo soltou 100% das linhas, ferindo o direito constitucional de greve dos trabalhadores.
“Como podemos acompanhar o cumprimento da frota mínima se as empresas estão se negando a fornecer essas informações? Na forma como está agora, pode acontecer de uma empresa colocar 10% ou 90% da frota para circular, e o Sindimoc não tem controle algum sobre a situação”, denuncia o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.
Multa — O Sindimoc considera abusiva a determinação da desembargadora Margareth. O valor de R$ 100 mil por hora é totalmente incompatível com a capacidade de pagamento da entidade e fere o direito da razoabilidade. Por isso, na noite de quarta-feira (15), o Sindimoc pediu a redução do valor da multa imposta aos trabalhadores e questionando os percentuais estabelecidos de frota mínima.
O direito à greve está previsto na Constituição Federal e é assegurado pela Lei 7783, de 1989. Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc, ressalta que os trabalhadores estão em greve por razões legítimas. Diariamente temos sido massacrados com condições de trabalho sub-humanas, atrasos de salários e todo tipo de situação. Agora é o momento de nos unirmos e lutarmos para melhorar nossa realidade”.
