O dia 13 de dezembro de 1968 é uma daquelas datas que viram um marco. Naquela noite, há exatos 50 anos, o presidente e marechal Arthur da Costa e Silva, após reunião com o Conselho de Segurança Nacional, editou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5). Com a medida, alegava ele, pretendia-se assegurar "a autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade de pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo".
Contrariamente às intenções declaradas, contudo, a medida teve efeito contrário (como seria de se esperar, dado o seu teor). Não à toa, historiadores costumam se referir ao Ato como “o golpe dentro do golpe”, uma vez que a medida fortaleceu o poder autoritário do governo militar, que tentava conter uma onda de revolta e resistência de diferentes setores políticos e culturais à ditadura civil-militar.
A partir daquele dia, a ditadura fechava o Congresso Nacional, o Executivo garantia para si o poder de legislar e de suspender os direitos políticos de cidadãos e era proibida a concessão de habeas corpus para esses suspeitos. Na prática, fora dada a luz verde para a instauração da tortura como instrumento oficial de repressão e investigação.
