A Assembleia Legislativa antecipou a sessão de hoje para o período da manhã. O motivo é a instalação do novo painel eletrônico do plenário. O equipamento custou R$ 634 mil. A licitação, realizada em fevereiro, prevê a instalação de monitores videowall – semelhantes aos telões utilizados em shows e grandes eventos – com software e gerenciador de videowall, além de estrutura de suporte para esses monitores.
Modernização
A direção da Assembleia alega que com o novo equipamento será possível uma maior interação com o sistema de informática do Legislativo, permitindo a publicação instantânea dos dados repassados ao Portal da Transparência. Em julho do ano passado, a Assembleia chegou a publicar um edital que previa o investimento de até R$ 2,3 milhões na compra de um novo painel eletrônico e sistema de votação do plenário, com terminais individuais para os deputados. Após a divulgação da licitação, porém, ela foi cancelada sob a alegação da necessidade de ajustes técnicos. O painel utilizado atualmente foi adquirido em 2008, a um custo de R$ 231,3 mil em valores da época.
Balcão
Pré-candidato à Presidência da República, o senador Alvaro Dias (PV) voltou a criticar a política de balcão de negócios que comanda a administração pública no País, em palestra na noite de última segunda-feira, em Brasília. É um escárnio dizer que é impossível governar o Brasil sem o toma-lá-dá-cá. A enorme coalizão articulada pelo ex-presidente Lula deu no que deu. Os brasileiros estão exigindo seriedade e responsabilidade. A grande aliança dos políticos deve ser com a sociedade, destacou.
Privilégio
O senador também defendeu a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado: A operação Lava Jato trouxe nitidez a esse debate. Se não acabarmos com o foro, a Lava Jato vai terminar com o gosto amargo da impunidade para as autoridades protegidas por esse guarda-chuva de privilégios. Acabar com o foro é uma exigência da sociedade para que os envolvidos em irregularidades sejam responsabilizados civil e criminalmente, afirmou.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado aplicou seis multas ao ex-prefeito de Mangueirinha (Centro-Sul), Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar. A decisão foi tomada após parecer prévio pela irregularidade das contas do município naquele ano. As sanções somam R$ 8.705,88. Aguiar foi prefeito de Mangueirinha por dois mandatos, entre 2001-2004 e 2005-2008. Na prestação de contas de 2008, os técnicos do tribunal verificaram 17 irregularidades. Entre elas, a movimentação da prefeitura em bancos privados e a falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento do magistério.
Limpeza
O TCE também acatou denúncia de dois vereadores de Saudade do Iguaçu (região Sudoeste) em relação a contrato celebrado em 2009 pela prefeitura. O tribunal comprovou irregularidades na prestação de serviços referente à limpeza urbana. Entre as irregularidades comprovadas na representação estão restrição ao princípio da competitividade, com a participação de apenas uma empresa no certame; sete sucessivos termos aditivos contratuais, em vez da realização de nova licitação; e a data de prorrogação do contrato acima do limite previsto no edital, estabelecido em 20 meses. O valor inicial do contrato foi de R$ 107.658,00 e se elevou para R$ 580.497,81, com os termos aditivos.
