Demitido ontem do Ministério da Justiça, Osmar Serraglio vai assumir o Ministério da Transparência. A pasta ficou vaga com a transferência de Torquato Jardim para a Justiça. Ao manter Serraglio como ministro, o presidente Michel Temer garante que o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) continue com prerrogativa de foro. Ex-assessor de Temer, Loures ameaça fazer delação premiada. Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de receber propina de Joesley Batista, dono do grupo J&F, controlador da empresa JBS.
Loures pegou o dinheiro com um emissário de Joesley. O empresário teria chegado a ele por indicação do presidente Temer. Em conversa gravada por Joesley, o presidente Temer cita Loures como alguém que poderia resolver as demandas de empresas do grupo J&F no Cade. Temer nega que tenha avalizado qualquer recebimento de propina.
Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.
A mudança das pastas foi confirmada pelo Planalto após o vazamento de informações sobre a possível perda do foro de Rocha Loures. Nos bastidores a troca foi apontada como uma manobra de Temer para melhorar a comunicação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também com o Supremo, uma vez que Jardim teria maior traquejo político e peso jurídico.
Com a medida, Temer teria ainda conseguido resolver um problema interno. Serraglio está na mira das investigações da Operação Carne Fraca e, na avaliação dos aliados de Temer, tinha perdido qualquer possibilidade de diálogo com a Polícia Federal, subordinada a ele, após a citação de seu nome na Operação.
Investigação — A Força-Tarefa da Operação Greenfield apresentou neste fim de semana aos responsáveis pelo Grupo J&F uma nova proposta financeira para o fechamento do acordo de leniência. A sugestão é que sejam pagos — a título de multa — R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O valor representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016, livre de impostos que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões. Pela proposta, os pagamentos serão iniciados dezembro deste ano, sofrerão correção pela Selic e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F.
O dinheiro deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que, conforme investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF), foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F. Pela gravidade dos delitos, a multa foi, inicialmente, fixada em 20% do faturamento, porcentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.42/15, que regulamentou a norma.
Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes, sofreram um abatimento de dois terços, em razão da efetiva colaboração. Os principais acionistas do Grupo — os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista e executivos das empresas — firmaram acordo de colaboração premiada como o Ministério Público Federal (MPF), cujo procedimento já foi homologado pelo Supremo.
