A assistência prestada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social já resultou no aumento de oito para 86 o número de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, em apenas um ano. Para alcançar os 399 municípios paranaenses, a Secretaria publicou, na internet, um guia para implantação de organismos de proteção ao público feminino, acessível a todos.
O Guia de Criação para Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher está disponível no site da Secretaria da Família, na seção Material de Divulgação, em Direitos da Mulher. Com linguagem informal, que simula uma conversa por aplicativo de troca de mensagens, a publicação explica passo a passo a importância desse instrumento de proteção e como constituí-lo no município.
AMPLIAÇÃO – Ana Cláudia Machado, coordenadora estadual da Política da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ainda ressaltou o aumento no número de organismos municipais, como secretarias ou diretorias específicas. Saímos de 15 para 24 municípios que criaram órgão para cuidar dos direitos da mulher. Agora, com o novo material disponível, acreditamos que mais prefeituras devam aderir a este sistema de proteção, afirmou.
A Coordenação Estadual da Política da Mulher promove capacitações para especializar o serviço prestado nos municípios e prestar assistência para orientar as prefeituras na condução dessa política. A estrutura administrativa é imprescindível para que a prefeitura tenha gestão especializada e possa usufruir de recursos disponíveis para políticas para mulheres.
PARTICIPAÇÃO – O conselho municipal proporciona a participação popular na definição de políticas e atividades que atendam às necessidades daquela comunidade. É o fórum em que são discutidas as ações e estabelecidas prioridades, explicou Ana Cláudia. O organismo municipal, qual seja o porte, promove a gestão especializada e consequentemente melhora o atendimento.
Para Ana Cláudia, investir na proteção dos direitos da mulher melhora a economia do município e emancipa famílias, que ficam independentes da ajuda direta do Estado. A mulher tem assumido a responsabilidade pela casa, principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. Com políticas que incentive o empreendedorismo feminino, por exemplo, pode-se qualificar essa mulher e dar-lhe independência financeira, disse Ana Cláudia.
ESTRUTURA – O Paraná estabeleceu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), em 2013, com participação paritária do poder público e da sociedade civil. Em seu objetivo, o conselho elabora ou implementa políticas públicas sob a ótica de gênero para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos às mulheres em relação aos homens, assegurando o pleno exercício da cidadania.
Atendimento a mulheres em vulnerabilidade social são feitos em 567 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos 180 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os Creas atendem as pessoas que tiveram seus direitos violados.
No ano seguinte, foi aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e, em 2015, criada a Coordenação da Política da Mulher, na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. No mesmo ano, começaram a funcionar as Unidades Móveis de Atendimento à Mulher do Campo e da Floresta, mais conhecidas como Ônibus Lilás, para levar informações sobre direitos, com assistência jurídica, e serviços para quem vive longe de centros urbanos. Desde então, fez 5.500 atendimentos.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181. As informações são encaminhadas aos órgãos de proteção para tirar a mulher da situação de violência. Em casos extremos, deve-se ligar para o 190 e chamar a Polícia Militar, que irá intervir pontualmente na ocorrência.
REDE DE PROTEÇÃO – De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em junho, o Paraná foi o segundo Estado que mais reduziu a morte de mulheres no período de 2010 a 2015, com queda de 30,2%. Em 2013, o Paraná estava em terceira colocação em feminicídio no Brasil e caiu para a 19.ª, em 2015.
Também fazem parte da rede de proteção da mulher 20 delegacias especializadas, nas maiores cidades do Estado, seis delas inauguradas nesta gestão. Dez municípios contam com Serviço de Atendimento Especializado para Mulheres, que funcionam dentro das delegacias. As unidades são subordinadas à Coordenadoria das Delegacias da Mulher.
O governo estadual presta apoio ao Centro Regional Especializado no Atendimento da Mulher em Curitiba e às cinco unidades municipais instaladas no interior.
O governo estadual passou a adotar, em 2015, o protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram violência sexual. O Paraná é o primeiro estado a organizar o atendimento integral nesses casos.
A Casa da Mulher Brasileira, em Curitiba, concentra os principais serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, como juizado especializado, Defensoria Pública e Ministério Público.
Também foi criada, na Secretaria de Estado da Educação, a coordenação específica para tratar das questões de gênero e diversidade sexual, difundir a cultura de valorização da mulher, estimular a formação de uma sociedade mais igualitária.
Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Núcleo Maria da Penha oferece apoio jurídico e educativo ao enfrentamento à violência contra a mulher nas universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM) e do Oeste do Paraná (Unioeste).
