Questão de Saúde Pública

A cada aborto legal, SUS atende 279 mulheres por procedimentos malsucedidos no Paraná

Polêmica com menina de 11 anos, em Santa Catarina, reacendeu debate nacional
Polêmica com menina de 11 anos, em Santa Catarina, reacendeu debate nacional (Foto: Arquivo BP)

Ao longo dos últimos cinco anos, entre 2017 e 2021, o número de mulheres atendidas no Paraná pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos (provocados ou espontâneos) foi 279 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas em lei. É o que mostra um levantamento feito pelo ‘Bem Paraná’ com base em dados do DataSUS, do Ministério da Saúde.

No período analisado, a rede pública de saúde realizou 161 abortos legais em todo o Paraná. O procedimento é permitido pela legislação brasileira em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro; quando a gravidez representa risco de vida à mulher; e nos casos de anencefalia fetal, ou seja, não formação do cérebro do feto.

Por outro lado, no mesmo período o SUS registrou 45.187 curetagens e aspirações. Os procedimentos são necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto e são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada, o que significa que a necessidade de intervenção cirúrgica costuma ser menor em casos de aborto espontâneo.

Outro dado que chama a atenção, no caso paranaense, é a discrepância, em relação a outras unidades da federação, no quantitativo de abortos legais e de procedimentos pós-abortamento.

Com relação aos abortos autorizados pela Justiça, o Paraná é apenas a 13ª unidade da federação com mais procedimentos realizados (em número absoluto) nos últimos cinco anos, atrás de Tocantins (204), Ceará (250), Amazonas (273), Rio Grande do Sul (390), Bahia (422), Santa Catarina (427), Pará (461), Pernambuco (682), Minas Gerais (724), Piauí (948) Rio de Janeiro (1.144) e São Paulo (2.325). No Brasil inteiro foram 9.293 procedimentos realizados devido á gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia fetal.

Já no caso dos procedimentos de curetagem e aspiração, o estado é o quinto com mais cirurgias realizadas, atrás apenas de Rio de Janeiro (65.939), Minas Gerais (77.555), Bahia (84.337) e São Paulo (151.350). No país, entre 2017 e 2021, foram 890.629 procedimentos realizados.

Ou seja, enquanto o Brasil registra um número de curetagens e aspirações 96 vezes maior que abortos legais, no Paraná os procedimentos realizados após abortos malsucedidos superam em 279 vezes o quantitativo de abortamento legal.

Menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina interrompe gravidez

Alex Rodrigues - Agência Brasil

A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), representantes do hospital, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicaram que as providências necessárias à interrupção da gestação já tinham sido adotadas.

Na quarta-feira, a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente do hospital universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, uma recomendação para que o estabelecimento cumprisse o que a legislação brasileira determina e realizasse o aborto legal.

O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.

Ao tornar público a realização do aborto, o MPF lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.

No início de maio deste ano, a mãe da garota a levou ao hospital universitário logo após constatar que a menina estava grávida. Na ocasião, a garota tinha dez anos. Considerado uma referência em casos de aborto legal em Santa Catarina, o estabelecimento constatou que o feto já tinha 22 semanas e se recusou a fazer o procedimento, pois uma norma administrativa estabelece que as equipes do hospital não realizem abortos após 20 semanas.

A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial e a menina acabou sendo encaminhada para um abrigo.

Quadro

Abortos legais realizados no Paraná, ano a ano
2021: 31
2020: 44
2019: 32
2018: 32
2017: 23
TOTAL: 161

Curetagens e aspirações pelo SUS
(procedimentos feitos após abortos incompletos, sejam eles espontâneos ou provocados)

2021: 7.464
2020: 8.419
2019: 9.282
2018: 10.080
2017: 9.942
TOTAL: 45.187

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Doação de sangue

Profissionais se qualificam

Profissionais de hospitais públicos e particulares atendidos pela rede Hemepar que atuam no processo transfusional, desde a captação de doadores até a transfusão de hemocomponentes nas Regionais de Saúde de Cascavel e Toledo (10ª e 20ª), participaram da Oficina de Qualificação do ato Transfusional e Hemovigilância. A capacitação, que começou na terça e terminou ontem, teve como objetivo aperfeiçoar os procedimentos transfusionais nos hospitais, mantendo a segurança e qualidade no atendimento aos pacientes.