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A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer? (Parte III)

Ricardo Miara Schuarts-Sócio Gestor Tributário do Küster Machado Advogados
Ricardo Miara Schuarts-Sócio Gestor Tributário do Küster Machado Advogados (Foto: Divulgação)

Com o advento do coronavirus que assola o planeta, temas relevantes acabam perdendo a importância e prioridade no mar de notícias que embaralha fatos e fakes. Vamos prosseguir com uma programação de entrevistas especiais, onde pretendemos abordar temas estratégicos e vitais para o Brasil. Dessa vez vamos abordar: "A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer?

Anualmente o Fórum Econômico Mundial (FEM) divulga informações sobre as economias de vários países e a carga tributária de cada um deles. A quantia paga em impostos e contribuições varia muito entre os países e depende de uma série de fatores. Dada a extensão e abrangência da carga tributária brasileira em todas as esferas, empresários, trabalhadores e a sociedade como um todo anseiam por um modelo de tributação mais justo e equitativo. O fisco brasileiro é um dos que mais investe em tecnologia da informação e em cruzamento de dados para arrecadação. A máquina pública brasileira de arrecadação e o sistema bancário são um dos mais eficientes do mundo.

Nosso entrevistado Ricardo Miara Schuarts-Sócio Gestor Tributário do escritório Küster Machado Advogados.

O que poderia viabilizar mais negócios no Brasil?

RICARDO MIARA: Um dos primeiros pontos que uma empresa analisa no momento que decide se internacionalizar é o nível de burocracia e gargalos que aquele país está inserido. O Brasil é um país cheio de valores, com uma população jovem, empreendedora e com muito espaço para investimento, porém o nível de obstáculos é imensurável. Um dos principais problemas que podemos destacar é a questão tributária e, portanto, um dos pontos que poderia viabilizar mais negócios no Brasil seria inicialmente realizar uma reforma tributária com o intuito de simplificar a arrecadação. Note-se que em um primeiro momento não se cogita diminuir o impacto fiscal nas empresas, que óbvio seria interessante, mas apenas iniciar com uma simplificação no sistema o que já iria se visualizar um cenário muito diferente e acolhedor para novos investimentos.

O Brasil poderia ser mais “inteligível”, do ponto de vista tributário, para atrair capital estrangeiro?

RM: Com certeza, mas para isso seria necessário buscar uma equação que afaste a dificuldade de uma reforma, porém que o projeto traga qualidade. Atualmente estão sendo propostos dois projetos de emenda à constituição, 45/2019 e 110/2019, que focam na simplificação da tributação de bens e serviços. Por exemplo, a PEC 45/2019 possui o objetivo de substituir 5 tributos ( PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um único tributo instituído de IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Só essa simplificação, de unificar a arrecadação de tributos com características e regras diferentes em um único tributo, já traria um enorme alívio para as empresas. O maior desafio é conseguir passar essas reformas via emenda constitucional que necessita de um quórum superior se comparado com uma reforma ‘infra-constituicional’. Ou seja, como o objetivo inicial é simplificar, o governo deveria impor uma reforma inicial e rápida via lei ordinária e/ou complementar.

Como lidar com os entendimentos diversos entre contribuintes, fiscais de tributos, conselheiros do CARF e juízes, entre seus próprios pares?

RM: O sistema tributário atual é defasado, com legislação ruim, conceitos sem clareza, inúmeras normas e leis e por isso que atualmente chegamos num passivo tributário de R$ 5 trilhões de reais. A única maneira de ajustar isso é ter menos tributos, menos obrigações acessórias, menos normas e uma lei de fácil entendimento, com aplicação simples e ficar a encargo do governo buscarpolíticas internas de alinhamento federativo e equalização de financiamento entre os Estados e dirimir conflitos entre eles. O contribuinte fica responsável apenas com o recolhimento de um único tributo sobre o consumo e serviço e outro sobre a renda, não sendo obrigado em interpretar diferentes normas em virtude da ânsia do poder público em dividir o valor arrecadado. Com certeza a simplificação da interpretação da norma e a diminuição de regras impacta diretamente na uniformização de entendimentos e diminuição do passivo tributário.

O preço do combustível expõe uma disputa tributária entre os Estados e Governo Federal?

RM: O preço do combustível, assim como outras fontes de energia, que são essenciais para diversas atividades acabam sendo as mais oneradas dentro do sistema tributário. Os Estados identificam que por ser fontes de utilização massiva, colocam alíquotas muito excessivas sobre esses produtos e o Governo Federal também tem o intuito de utilizar um pouco desse cenário e ‘abocanha’ uma parte para si. A reforma tributária, neste sentido, poderia trazer impactos menores em atividades essenciais e garantir esse repasse ao consumidor para deixar a cadeia mais competitiva nacionalmente quanto internacionalmente.

O que esperar da reforma tributária?

RM: A reforma tributária é muito importante inclusive para o país recuperar a produtividade, emprego e arrecadação das empresas pós crise da pandemia da COVID-19. Como sendo umas das principais reformas estruturantes do momento, esperamos que não haja objeção pelos parlamentares em aprovar essas melhorias que visam a simplificação tributária. Alguns pontos ainda precisam ser discutidos, pois os projetos de emenda à constituição em discussão tratam apenas de tributação sobre o consumo, mas o sistema ainda possui tributação sobre a renda, folha de salários, obrigações acessórias, cobranças, multas. Ou seja, é preciso uma reforma mais ampla. Além disso, em virtude dos prazos de transição dos projetos, o contribuinte ficará por um período acompanhando dois sistemas, o novo e o antigo, ou seja, ao invés de diminuir o número de horas destinadas a gestão tributária pelas empresas, poderá aumentar esse custo.

Outras questões que gostaria de complementar.

RM: O Brasil é um país que possui uma possibilidade de investimento enorme, seja na infraestrutura, saneamento, energia, ferrovias, rodovias, ou seja, não faltam oportunidades para atrair negócios. As reformas estruturantes que estão por vir, tributária e administrativa, irão melhorar ainda mais o cenário e com certeza, caso sejam implementadas com projetos que realmente simplifiquem a vida do investidor, não irão faltar empregos e renda para o país. Esperamos que as políticas macroeconômicas atuais se consolidem com as microeconômicas e a prosperidade volte a surgir.

Próximo entrevistado:
Carlos Magno Bittencourt-Economista-Presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná.


CURTAS:

* Balanço quarentena: 50% dos estabelecimentos sem atividade no Brasil são micro e pequenas empresas. Segundo levantamento da Pontomais, mais de 35% dos trabalhadores não batem ponto desde o dia 15 de março. Principais setores que seguem em atividade nessa quarentena: Os quatro setores que juntos chegam a pouco mais de 1% das empresas sem atividade de registro de ponto nesse período são os enquadrados como essenciais: supermercados (0,26%), o agronegócio (0,26%), o segmento de energia e combustíveis (0,13%). Um que chama a atenção é o mercado pet, que em meio à crise segue com suas equipes de funcionários trabalhando praticamente de forma estável, representando apenas 0,39% das empresas que estão sem registro nesse momento. O segmento de hotéis e turismo faz parte de 1% das empresas paradas no país. O setor de diversão, recreação e eventos chegam a apenas 3%.“Aqui podemos observar que mesmo tendo apresentada baixa queda no registro de ponto de seus funcionários, não quer dizer que não aderiram à quarentena e sim que estão com staff reduzido ou operando em funções administrativas home office ou de manutenção. Para isso o uso de tecnologia é essencial no controle das equipes que trabalham de forma remota. A pesquisa foi relizada pela Pontomais, com os recursos que possuem permitem que os gestores acompanhem a jornada de trabalho de seus colaboradores de casa, tendo informação e dados para entender a produtividade da equipe frente à esses novos desafios, e desenvolver a melhor forma de trabalho para todos passarem pela crise da melhor forma possível”, conclui Gabriel Colombo da Pontomais.

* AHK Paraná promove webinar gratuito e aberto ao público sobre gestão e produtividade da equipe em home office. É na terça-feira, dia 14, a partir das 10h. As empresas estão preparadas para o mundo online? Saiba como garantir a produtividade da equipe em home Office. Webinar gratuito e aberto ao público (AHK Paraná) Data: 14 de abril (terça-feira) Horário: 10h às 11h10. Local: Webinar via Zoom
Inscrições: https://bit.ly/3b06gRF Informações pelo e-mail: ahkparana@ahkbrasil.com


FRASE:

“Nada existe de mais miserável que o espírito do homem que está consciente do mal que faz.”

(Plauto)