SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Abradin –associação de acionistas minoritários que nesta terça-feira (22) entrou com ação civil pública contra a venda da divisão comercial da Embraer à Boeing– questiona a relação entre o ministro da Economia Paulo Guedes e Sérgio Eraldo de Salles Pinto, vice-presidente do conselho de administração da fabricante de jatos brasileira.


Salles Pinto trabalhou em diversas empresas do grupo Bozano desde 1988, chegando a ocupar os cargos de diretor-presidente e diretor-executivo, conforme o site da Embraer. A companhia de investimento teve como um dos sócios fundadores Paulo Guedes, que saiu do negócio para assumir o cargo de ministro no governo Jair Bolsonaro.


Na Embraer, Salles Pinto faz parte do conselho de administração desde abril de 2009.


“Não cabe ao ministro Paulo Guedes se manifestar a respeito porque pode deixá-lo numa situação complicada, uma vez que ele é sócio. Acredito que ele esteja moralmente impedido de se manifestar nessa operação”, disse Aurélio Valporto, presidente da Abradin.


Procurados, o Ministério da Economia e a Embraer não se manifestaram.


O questionamento sobre a relação entre Salles Pinto e o Bozano Investimentos não foi diretamente abordado pela Abradin na ação civil pública, encaminhada à 24ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


Mas a petição sugere que a empresa teria postergado a apresentação da operação ao governo, que poderia barrá-la por meio de sua golden share, ação que lhe daria o direito de veto.


Pelo estatuto da Embraer, a União, que é dona da golden share, tinha 30 dias para se manifestar contra o negócio, desde que fosse provocada para isso pela companhia, diz a associação dos minoritários.


Para a Abradin, a provocação poderia ter sido feita ainda durante o governo Michel Temer, no entanto, “o conselho de administração da Embraer deixou para provocar a manifestação governamental apenas em 17 de dezembro de 2018, ou seja, deixou para o governo anterior o prazo de 13 dias”, considerado curto para fazer análises aprofundadas.


Quem deu o aval à transação foi o governo Jair Bolsonaro, no dia 10 de janeiro, após se reunir com representantes dos ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia e da Economia.


Dias antes, o presidente havia colocado em dúvida seu apoio à operação. Ele disse estar preocupado com a possibilidade de a nova empresa, a ser formada pelas duas fabricantes, deixar de ter participação brasileira no futuro.


Michel Temer já havia se manifestado a favor do negócio.


Na ação civil pública, a Abradin diz que o negócio foi precificado sem um estudo da avaliação dos acionistas minoritários e sem estudos de impacto econômico na região e no país, além de deixar de cumprir a obrigatoriedade de realização anterior de uma oferta pública de aquisição aos acionistas.


Procurada, a Bozano Investimentos, que passou a se chamar Crescera Investimentos, afirma que Guedes deixou de exercer “qualquer função executiva na empresa imediatamente após os resultados do segundo turno das eleições presidenciais de 2018” e que também deixou de ser sócio.


Sobre Salles Pinto, a empresa afirma que ele é sócio minoritário da Crescera.


DOCUMENTO


A ação civil pública ingressada pela Abradin contra a venda da divisão de jatos comerciais da Embraer indica um desencontro de datas em um documento da transação, o que levantou suspeitas de fraude, segundo a associação.


A reunião do conselho de administração da Embraer que autorizou a celebração do memorando de entendimentos para a venda à Boeing aconteceu no dia 5 de julho de 2018, de acordo com o anúncio feito ao mercado no mesmo dia.


O arquivo do documento, no entanto, foi criado no dia 4 de julho, conforme observou a Abradin e é possível constatar nas propriedades do documento em formato digital no site de relações com investidores da Embraer.


As propriedades do arquivo também não mostram modificações no dia 5.


“A Embraer enviou para a CVM e a Bovespa documento que encerra em si próprio uma ocorrência de falsidade de informação, uma vez que foi criado em 4 de julho de 2018, mas apresenta as deliberações da reunião do conselho que supostamente ocorreu no dia 5 de julho de 2018”, escreve a associação dos acionistas minoritários na sua petição.


O documento tem a assinatura de Nelson Salgado, vice-presidente executivo financeiro e relações com investidores da Embraer.


Procurada, a Embraer também não se manifestou sobre a data da reunião.