LAÍS ALEGRETTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fechou dois acordos na Justiça do Trabalho, nesta semana, que somam o pagamento de R$ 326 milhões a pouco mais de 500 funcionários do órgão estatal.
O valor representa 43% do patrimônio líquido do Serpro, que hoje está em R$ 760 milhões, de acordo com a empresa federal.
O pagamento não inviabilizará o funcionamento do órgão porque será feito de forma gradual.
Serão mais de 50 parcelas, a depender do caso, segundo a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães.
“A forma de pagamento é parcelada, e aí conseguimos colocar no fluxo de caixa da empresa”, disse.
Guimarães apontou que o acordo foi a melhor solução porque uma eventual condenação poderia, de fato, inviabilizar a continuidade das atividade do Serpro.
“Um acordo sempre é a melhor forma. A gente acredita que, se houvesse julgamento, poderia inviabilizar o funcionamento da companhia”, afirmou.
O Serpro é a empresa pública que atua na área de tecnologia da informação para o governo federal e também para o setor privado.
Um dos processos se refere a uma reclamação trabalhista feita por 564 empregados que foram cedidos ao Ministério da Fazenda e alegaram desvio de função.
O caso, no qual os funcionários pedem equiparação salarial com o cargo de técnico do Tesouro Nacional, tramita desde 1989.
O acordo, no valor de R$ 246 milhões, foi firmado no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com um total de 511 trabalhadores.
De acordo com o Serpro, o valor representa menos de 20% do risco apurado pela empresa no caso, de R$ 1,3 bilhão.
As 53 pessoas que não quiseram firmar o acordo aguardam uma decisão do TST.
O outro caso, que tramita no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, é de 12 empregados que foram demitidos em 1989 e pediram reintegração.
Dez deles fecharam acordo, que totaliza um pagamento de R$ 80 milhões. Os outros dois trabalhadores também esperam decisão do tribunal.
