Um pedido de vista adiou para amanhã (24) a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores. O pedido foi feito pelo deputado Reichembach (PSC) após o relator da PEC e de uma emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), dar parecer favorável a ambos os textos. A PEC foi discutida ontem, na Comissão Especial de Reforma à Constituição, que trata do tema. A PEC revoga a norma que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda, proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS), prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Comemora apoio
Ao atingir o quórum mínimo necessário à aprovação do fim dos subsídios de vitalícios de ex-governadores, o deputado Homero Marchese (PROS), autor da emenda, comemorou o compromisso de 33 deputados em votar a favor de sua proposta. O projeto encaminhado pelo governador Ratinho Jr. atingia apenas o atual e o futuros mandatários, mas com a emenda Marchese quer expandir o efeito também para os anteriores. São nove os ex-governadores que recebem aposentadoria de R$ 30 mil mensais, além de duas viúvas de ex-governadores.
“Quem paga em dia?”
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu ontem o projeto que concede prorrogação por 60 dias para adesão ao Refis, programa especial para que empresas quitem débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dívidas ativas não tributárias com o governo. O Refis envolve valores devidos até 31 de dezembro de 2017. “Pessoal critica e diz ‘mas e quem está pagando em dia?’. Quem está pagando em dia?”, questiona o deputado. Bakri completa dizendo que o momento de crise exige medidas que facilitem o pagamento das dívidas das empresas. “Muita gente está com dificuldade, com a econimia em queda”, conclui o deputado.
Não precisa autorização
O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, enviou ontem um ofício à Assembleia Legislativa dizendo que não há necessidade de pedido de autorização do governador Ratinho Junior (PSD) ao Legislativo para que realizasse viagem à China. O documento relaciona decisão do Supremo Tribunal Federal que libera mandatário de aval do parlamento quando a viagem internacional não ultrapassa 15 dias de permanência. Ratinho Jr foi à China no último domingo (21) e deve retornar no próximo sábado, dia 27. O vice-governador Darci Piana assumiu o Palácio Iguaçu nesta semana. “O governador está entendendo que o grande mercado hoje é com a China”, disse o líder do governo Hussein Bakri (PSD).
Admite déficit
O governo do Paraná admitiu que a Unespar, uma das sete universidades estaduais locais, tem déficit atual de 427 professores concursados, aproximadamente 40% das vagas totais da instituição. A informação consta de resposta oferecida pela Secretaria de Estado de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia ao deputado estadual Requião Filho (MDB). Segundo a resposta da secretaria, hoje não existe previsão de realização de novo concurso para preencher as vagas existentes. A única contratação deve ser a de 17 professores aprovados em concurso já realizado. As demais aulas continuarão sendo assumidas por professores temporários.
Greca nomeia Hotz
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Cristiano Hotz, coordenador jurídico de campanhas como as do ex-governador Beto Richa (PSDB) e ex-prefeito Luciano Ducci (PSD), é o mais novo reforço na equipe de gabinete do prefeito Rafael Greca (DEM). No governo Beto Richa, o advogado foi diretor de Relações Institucionais da Copel.
Sanepar fala
O reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto da Sanepar, homologado no último dia 15 de abril pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) será tema de debate hoje na Assebleia Legislativa. Os presidentes dos dois órgãos devem explicar aos deputados os critérios para definição do índice. Outros assuntos envolvendo a Sanepar e a Agepar também devem compor os questionamentos dos deputados. No caso da Sanepar, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo em que considera abusivo o aumento de 12,13%. O impacto maior é para quem recebe um salário mínimo, de acordo com o Dieese, já que o reajuste foi acima do índices inflacionários e a defasagem salarial dos mais pobres, além do desemprego, tem comprometido a renda da população. O Dieese sugere que a Sanepar, que é de economia mista e tem uma parte do estado, priorize o lado social para rever a decisão. Segundo o Dieese, o reajuste beneficia acionistas. Segundo o estudo, o ganho real com a elevação da tarifa pode chegar a 7% na bolsa de valores. Com a mudança na política de administração da empresa, em 2011, as receitas da Sanepar cresceram, junto com o lucro da empresa e dos acionistas, em até 600% no período.
Reajuste maior
Se o índice de 12,13% causou reação de deputados e de parte da sociedade, como a Associação Comercial do Paraná, que também criticou o reajuste, outro questionamento será relacionado ao valor pedido pela Sanepar. A companhia esperava quase o dobro do valor, 23%, mas a Agepar liberou apenas os 12,3% homologados. Com isso, deixou margem para que novas solicitações de aumento sejam feitas ainda neste ano. O Dieese afirma que “a nota divulgada pela Agepar abre a possibilidade para que nos próximos meses haja uma revisão de tarifas extraordinárias”.
