Quatro emendas foram protocoladas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e, nesta terça-feira (19), essas propostas de alteração serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nessa reunião, após decidirem se as emendas serão admitidas tecnicamente ou não, os membros do colegiado presidido por Thiago Ferro (PSDB) liberarão o projeto da LDO 2019 para votação em plenário.
Em tramitação na Câmara Municipal desde a metade de maio, a proposição prevê para Curitiba, no próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões (013.00001.2018). A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre. Ela apenas fixa limites à LOA, antecipando à população em que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos.
Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o projeto da LDO 2019 adianta que o Executivo pretende construir um Centro Municipal de Educação Infantil no ano que vem e reformar outros dois. Mas a proposição não fala em valores, pois é depois, na LOA, que será indicado quanto custará a execução dessas obras. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Emendas apresentadas
No primeiro semestre de 2017, das 12 emendas apresentadas, 6 foram admitidas pela comissão (leia mais
Protocolada pela Comissão de Economia, uma emenda aditiva coloca na proposta da LDO a previsão de, ao modificar a LOA no segundo semestre, a mesma proposição já preveja o ajuste nas diretrizes orçamentárias (302.00002.2018). “Realizá-la em uma mesma emenda parlamentar trará maior eficiência no processo, com consequente economicidade e qualidade na elaboração das emendas”, argumenta o colegiado.
Outra emenda, também protocolada pela Comissão de Economia, na verdade é um pedido da Prefeitura de Curitiba. O Executivo solicitou que fosse suprimida (303.00001.2018) a indicação 1164, que previa a construção de um equipamento de saúde.
As outras duas emendas são individuais. Em uma delas, a vereadora Professora Josete (PT) dobra a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 1.500 m² (302.00001.2018). Para não desequilibrar a proposta da LDO 2019, ela reduz em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela Prefeitura de Curitiba para 2019.
Em outra emenda aditiva (302.00002.2018), Noemia Rocha (MDB) inclui na previsão de obras para o ano que vem a construção de um centro de atendimento a gestantes usuárias de drogas. “A ideia é viabilizar, do ponto de vista estrutural, a lei municipal 14.595/2015”, argumenta a parlamentar, citando norma de sua autoria, que torna obrigatória a notificação de gestantes dependentes químicas.
