O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta quarta-feira (29) a que não haverá recesso das sessões plenárias no mês de julho. A decisão foi tomada a pedido do governo do Estado, em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, aprovado pelo Congresso. O governo estima que a medida vai provocar uma perda de receita anual de R$ 6,3 bilhões, o que pode obrigar o Estado a tomar providências para compensar esse prejuízo.
O Congresso aprovou proposta que limita as alíquotas do ICMS sobre esses produtos a 18%. Atualmente, o Paraná cobra 29% do imposto sobre gasolina, telecomunicações e energia elétrica. A redução foi patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), como forma de tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em ano eleitoral.
Agora, o governo do Estado terá que encaminhar à Assembleia um projeto para readequar as alíquotas. “Em função das decisões que estão sendo tomadas em Brasília, em relação à redução do ICMS dos combustíveis, e isso vai causar uma situação de queda de receita para o Estado e o próprio Governo nos faz um apelo para que a gente suspenda o recesso, comunico que não teremos recesso no mês de julho”, disse Traiano.
Traiano lembrou que para o recesso acontecer é preciso votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não irá ocorrer nesse momento, “até para que a gente possa acompanhar o desenrolar dessa situação porque ela trará prejuízo muito grande na economia do Estado e algumas medidas de adequação deverão ser tomadas e em razão disso vamos suspender o recesso”.
Supremo
Governadores de onze estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar contra a lei aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais.
