A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, mais dois projetos que fazem parte da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais proposta pelo governo no mês passado. O principal deles prevê o aumento de 11% para 14% da alíquota cobrada sobre os salários dos servidores a título de contribuição para a previdência e foi aprovado em plenário por 38 votos favoráveis e 10 contrários.
Uma emenda aprovada pelos deputados ao projeto original do governo elevou de dois para três salários mínimos a faixa de isenção para a cobrança da contribuição sobre os vencimentos dos servidores já aposentados e pensionistas. A medida, segundo a liderança do governo na Casa, deve beneficiar 30 mil aposentados que ganham até R$ 2.994 – a cobrança será sempre sobre o que exceder esse valor.
O segundo projeto aprovado refere-se a mudanças nas regras do fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais. Pelo texto, a contrapartida do governo sobre as contribuições dos servidores para esse fundo ficará limitada a 7,5% sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS.
Sessão fechada
Os deputados já haviam aprovado esses dois projetos em primeiro turno, em sessão fechada realizada na Ópera de Arame, no último dia 4, sob forte proteção policial, depois que manifestantes contrários à reforma ocuparam, na véspera, a sede do Legislativo, para pressionar pela retirada da propostas da pauta de votação. Na ocasião, os parlamentares também aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
A PEC foi aprovada em três turnos, em um único dia, sem o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, como prevê o regimento interno da Assembleia. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a proposta tramitava em regime de urgência, o que permitira a votação em três sessões consecutivas no mesmo dia. A bancada de oposição pediu a anulação da sessão, afirmando que a Casa teria desrespeitado a exigência de “interstício” entre as sessões para a votação de emenda à Constituição Estadual, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
