O governo do Estado deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa, um projeto de reformulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização de concessões, entre elas o pedágio. As mudanças devem ser o primeiro assunto polêmico a ser discutida pelos deputados em 2020, e ocorre às vésperas do fim do atual contrato e da realização de novas licitações para a concessão de rodovias no Estado. Além disso, a reformulação também acontece em um momento em que o governo pretende acelerar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como estratégia para impulsionar investimentos.
Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. Em setembro de 2019, o governo do Estado firmou acordo com o Ministério dos Transportes para a realização de estudos que vão definir a modelagem do novo programa de concessões.
A intenção é licitar 4,1 mil quilômetros, ampliando assim em 1,6 mil quilômetros o total de rodovias pedagiadas no Estado, atingindo mais seis rodovias com a cobrança, incorporando três estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste) e abrangendo também os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.
A promessa, tanto do governo federal, quanto do estadual, é de pedágios mais baratos do que os cobrados atualmente. Para isso, o modelo de concessão seguiria a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado.
Independência
Na semana passada, ao abrir os trabalhos da Assembleia, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou que as mudanças na Agepar são uma das prioridades da agenda legislativa do Estado para 2020. “Precisamos de uma agência robusta, que fiscalize a execução dos contratos e garanta um serviço de qualidade e a preço justo para a população”, afirmou. “A ideia é modernizá-la para que ela possa ter independência e não ter mais influência política”, explicou ele ao assinar o acordo com o governo federal no ano passado. “Existem pontos que precisam melhorar muito, como o aumento do poder de fiscalização”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
A discussão vem à tona no momento em que os atuais contratos de pedágio são alvo de uma série de processos oriundos da operação Integração, fase da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF) que aponta a existência de um esquema de pagamento de propina por parte das concessionárias a políticos e agentes públicos em troca do aumento de tarifas.
