Projeto apresentado pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) pretende autorizar a prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que não estiverem adequados às normas acústicas do município ou no locais em que os frequentadores promovam algazarras. De acordo com o texto, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração.
Descanso
Segundo a justificativa da vereadora, a intenção é fazer prevalecer o interesse público sobre o privado, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas, diz. De acordo com a parlamentar, apesar da importância dos bares na geração de emprego e renda, em alguns casos, os frequentadores destes locais acabam promovendo bebedeiras, algazarras, usos de drogas, o que prejudicaria o direito ao descanso de quem reside próximo.
Despejo
Deputados estaduais da bancada de oposição e também do governo criticaram, ontem, o despejo de cem famílias na cidade de Pinhã (Centro-Sul) na última segunda-feira. Segundo eles, as famílias – que vivem há mais de vinte anos no local – tiveram suas casas destruídas e a comunidade viu a demolição do posto de saúde, igreja, padaria comunitária, leiteria e de barracões de armazenamento de alimentos e equipamentos. Um aparato de mais de 150 policiais militares e agentes de segurança privada da Madeireira Zatar cumpriu a ordem de despejo. O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), também criticou o despejo e afirmou que deve convidar o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, para explicar a ação.
Ameaça
O vereador de Araucária (região metropolitana de Curitiba), Celso Nicácio (PSL), foi detido na noite de domingo, acusado de ameaçar a ex-esposa. De acordo com a Guarda Municipal da cidade, Nicácio teria resistido à prisão. Em depoimento à polícia, a ex-mulher do parlamentar disse ter sofrido ameaças. O vereador foi autuado por ameaça lesão corporal e desobediência. Ele pagou fiança de R$ 1.500 e foi liberado no mesmo dia.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovou auditoria feita na prefeitura de Jaguariaíva (Campos Gerais) para apurar irregularidades apontadas pelos técnicos do órgão. O ex-prefeito Paulo Homero da Costa Nanni (2005-2008) terá que devolver R$ 2,8 milhões solidariamente com servidores da sua gestão. Entre os condenados estão o irmão do ex-prefeito e diretor do Departamento de Saúde à época, Eduardo César da Costa Nanni (R$ 1.071.076,74). .
Compras
O Tribunal ainda aplicou ao ex-prefeito oito multas proporcionais ao dano, de 30% sobre R$ 564.600,74 a serem restituídos, e sete multas administrativas que somam R$ 8.705,86. Os técnicos do TCE apontaram falhas no controle interno do município e irregularidades nas licitações para compra de cestas básicas, caminhão, medicamentos, material hospitalar, material odontológico, equipamentos, materiais, bandeiras e equipamentos de laboratório.
Leilão
As prefeituras de Ibaiti e Tomazina do Paraná, realizam leilões de carros, ônibus, caminhões e equipamentos agrícolas até os próximos dias 14 e 15. Os produtos possuem lances iniciais de R$ 50 e R$ 12,5 mil. O objetivo é arrecadar mais de R$ 148 mil.
