A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou nesta quarta-feira (5) uma nota em que repudia os ataques à honra e à imagem do Juiz Substituto Lincon Rafael Horacio, da 32ª Seção Judiciária do Estado do Paraná, que teriam sido feitas pelo advogado Adolfo Luis Gois. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por sua vez, cobrou da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) providências sobre o comportamento do advogado.
Em nota dirigida ao presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Telles, o TJPR enviou a cópia de uma petição formulada pelo advogado Adolfo Luis de Souza Gois. Nela, “Se vislumbra a ausência dos princípios estabelecidos no Código de Ética e Disciplina da OAB (Art. 2º), contendo ameaças e ofensas a magistrados deste Tribunal”, diz a nota, assinada pelo presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. “Desta forma, solicito providências em face das condutas praticadas pelo advogado mencionado, que implicam em obstáculos à atuação jurisdicional e à razoável duração do processo”
Sobre o assunto, a OAB-PR ainda não se posicionou. Contudo, o advogado está suspenso atualmente pela Ordem, segundo informações do site Jusbrasil.
Veja a nota da Amapar:
“A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR –, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, vem a público repudiar os ataques à honra e à imagem do Juiz Substituto Lincon Rafael Horacio, da 32ª Seção Judiciária do Estado do Paraná, perpetradas pelo advogado Adolfo Luis Gois.
Não se desconhece a importância da figura do advogado para a Administração da Justiça. Todavia, é inadmissível o comportamento de profissional da advocacia que atinge a honra e a imagem de magistrados no exercício de função pública.
O Advogado Adolfo Luis Gois, infelizmente, de forma sistemática, tem atacado a honra e a imagem de vários magistrados do Estado do Paraná e, por consequência, da própria magistratura. Inclusive, já houve inúmeros e sucessivos afastamentos voluntários de diversos magistrados da Comarca de Londrina-PR de processos envolvendo o mencionado Advogado, todos motivados por diferentes e injustificadas ofensas proferidas pelo causídico (a incluir xingamentos).
Recentemente, ao ver determinada pretensão não acolhida em juízo, proferiu, por meio de petições, ofensas ao Juiz Substituto Lincon Rafael Horacio, designado pelo Tribunal de Justiça para conduzir determinada ação penal em trâmite na Comarca de Londrina-PR.
Despido do dever de urbanidade e respeito inerentes ao exercício da profissão de advogado, de forma reprovável, resolveu atacar a honra e a imagem do magistrado e da própria magistratura afirmando ser “Juiz Gringo”, “estúpido forasteiro”, “frouxo”, além de inúmeras outras afirmações que possuem o propósito exclusivo de agressão, desconectando-se da ética que é inerente à atuação processual.
No Estado Democrático de Direito, um ataque à figura do Juiz é, sem dúvida, um ataque à sociedade em geral. A magistratura paranaense não irá se intimidar com o comportamento desrespeitoso do advogado citado.
O comportamento do advogado Adolfo Luis Gois não representa a respeitada carreira da advocacia e, portanto, merece repúdio imediato do Poder Judiciário e da sociedade.
Espera-se que a conduta seja devidamente apurada junto ao conselho de classe respectivo, de modo a desestimular comportamentos semelhantes que extrapolam para a prática de crime contra a honra.
Por essas razões, ao tempo em que a magistratura paranaense se solidariza com Juiz Lincon Rafael Horacio, outorgando a ele o seu mais irrestrito apoio, manifesta repúdio às desmesuradas ofensas irrogadas pelo advogado Adolfo Luis Gois.
Curitiba, 05 de maio de 2021
Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR”.
