Publicidade

Anac aprova revisão extraordinária de Viracopos em R$ 7,144 milhões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos em R$ 7,144 milhões, "com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro". A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto diz que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária.

A parcela da contribuição a ser paga pela concessionária do terminal em cada um dos próximos 23 anos do contrato será deduzida por valores descritos na decisão.

Em 2020 e 2021, por exemplo, as deduções ficarão em R$ 3,808 milhões e R$ 360 mil, respectivamente.

"O valor a ser descontado em cada ano deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, até o mês anterior ao do pagamento da contribuição fixa anual, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%, estabelecida pela Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, proporcional ao número de meses correspondente", cita a Anac na decisão.

Os valores estabelecidos, acrescenta a agência, serão revistos quando da extinção dos contratos de arrendamento para cumprir as obrigações contratuais, em especial para remodelar as vias de acesso do aeroporto.

Publicidade

Plantão de Notícias

Mais notícias

DESTAQUES DOS EDITORES