A Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (15) uma proposta para acabar, até 15 de agosto de 2021, com barragens construídas pelo método a montante, o mesmo da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG).

No dia 25 de janeiro, a barragem de Córrego do Feijão, da Vale, rompeu-se e levou um mar de lama à cidade de Brumadinho. Até , a Polícia Civil de Minas Gerais identificou 166 mortos. Outras 144 pessoas continuam desaparecidas.

Os objetivos da consulta pública, segundo a ANM, são, entre outros, obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta, possibilitar o encaminhamento de sugestões e opiniões e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência.

A consulta pública tem prazo de 30 dias a partir da publicação da proposta no “Diário Oficial União”, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

O texto também propõe que seja proibida a construção, abaixo das barragens, de qualquer instalação, permanente ou temporária, que inclua a presença de pessoas, caso de áreas destinadas à alimentação de funcionários, atendimento de saúde e recreação, entre outras.

No caso de Brumadinho, havia uma área administrativa e um refeitório, próximos à barragem, que foram atingidos pela lama que se espalhou após o rompimento.

Menor custo

Em nota divulgada à imprensa, a ANM citou casos recentes de tragédias provocadas por rompimento de barragens construídas pelo método a montante. Entre os quais, o caso do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no ano de 2015.

O documento diz que esse tipo de construção foi “largamente” adotado nas décadas de 1970 e 1990, porque proporcionava “a edificação de barragens com menor custo ao empreendedor”. Segundo a ANM, este método não pode mais ser “tolerado na atualidade”.

“Crescem os registros de acidentes relacionados a este método construtivo, bem como se observa que várias destas estruturas já ultrapassam algumas dezenas de anos de vida útil, além de terem sido alteadas ao longo dos anos, o que aumentou paulatinamente a carga de rejeitos em suas bacias”, diz a nota.

De acordo com a nota, essas barragens precisam ter um tratamento diferenciado e um monitoramento “mais de perto” até que sejam definitivamente extintas.