ANTT aprova celebração de aditivo para estender prazo de concessão da Dutra

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira, 23, a celebração de aditivo contratual a ser fechado entre o órgão e a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021.

A prorrogação já havia sido anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A saída é adotada para que a rodovia não fique sem uma operadora até que o governo realize uma nova licitação da Nova Dutra, programada para acontecer ainda neste ano.

A legislação permite que o governo estenda o prazo do contrato por até dois anos quando há estudo ou licitação em andamento, mas sem tempo hábil até que um novo operador assuma. No caso da Dutra, a rodovia foi repassada ao grupo CCR em 1996, na primeira etapa de concessões, com prazo de 25 anos.

Originalmente, o Ministério da Infraestrutura previa fazer o leilão da Nova Dutra ainda em 2020, o que possibilitaria que a concessionária vencedora do certame assumisse o trecho sem necessidade de uma prorrogação do contrato atual. Mas, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mudanças no projeto e a própria pandemia empurram os prazos para frente.

"Diante da necessidade de não haver descontinuidade na prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a ANTT concluíram favoravelmente quanto a esta extensão do prazo contratual com a atual concessionária", afirmou a ANTT.

Segundo a agência, o aditivo não prevê novo investimento, trata apenas da extensão de prazo contratual para manutenção, monitoração, operação e conservação da rodovia.