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Deputados

Após aprovar reforma, Assembleia Legislativa deve antecipar recesso

Alep: esforço para limpar pauta
Alep: esforço para limpar pauta (Foto: Dálie Felberg/Alep)

Depois de aprovar a reforma da previdência em uma sessão fechada na Ópera de Arame sob forte esquema de segurança na semana passada, os deputados estaduais devem antecipar o início do recesso parlamentar de final de ano, encerrando os trabalhos já nesta semana. Para isso, os parlamentares devem votar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entre esta segunda-feira (9) e terça-feira (10), promovendo ainda um “esforço concentrado” para limpar a pauta.

Pelo regimento interno da Assembleia, o chamado “período legislativo” termina no próximo dia 22. Por esse calendário, o recesso começaria no dia 23. Na prática, porém, após aprovarem o Orçamento para o ano que vem, os deputados já estariam liberados para entrar em férias antes disso, retomando as votações apenas em 3 de fevereiro de 2020. Isso porque, ainda de acordo com o regimento, apenas a não votação do Orçamento impede o encerramento do ano legislativo.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de dois outros projetos do governo da reforma da previdência, em três turnos, no último dia 4, abriu caminho para os deputados anteciparem o início do recesso. As propostas foram apresentadas pelo Executivo no dia 18 de novembro, sob regime de urgência. Apesar do regimento prever um rito próprio para a tramitação de emenda à Constituição, o governo usou a maioria folgada que tem no Legislativo para acelerar o processo, concluído em apenas dezesseis dias.

Para isso, os parlamentares ignoraram os prazos regimentais, que estabeleciam, por exemplo, prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de parecer da comissão especial sobre a PEC, e o intervalo de cinco sessões entre a votação em primeiro e segundo turnos. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que o regimento não impede a adoção de regime de urgência para votação de emenda à Constituição, e por isso, o chamado “interstício” não precisaria ser seguido.

Anulação
Colaborou ainda para a adoção desse rito sumário a invasão da Assembleia por manifestantes contrários à reforma, no dia 3, que levou à transferência da sessão para a Ópera de Arame, em sessão fechada, sem plateia. Apenas os deputados, servidores do Legislativo e a imprensa foram autorizados a acompanhar a votação, realizada sob um esquema de segurança que mobilizou 800 policiais militares, 60 viaturas e um helicóptero.

A bancada de oposição se recusou a participar das sessões extraordinárias, e no dia seguinte, entrou com um pedido de anulação da votação no Tribunal de Justiça. Segundo o bloco oposicionista, a aprovação da PEC em dois turnos com poucos minutos de intervalo entre as sessões desrespeita a Constituição e o regimento interno. A bancada protocolou um aditamento ao mandado de segurança que havia sido apresentado no último dia 29, quando os parlamentares do grupo solicitaram ao Judiciário que fosse garantida a tramitação da PEC conforme determina a Constituição Estadual e o regimento.

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