A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A matéria segue para o Senado.
A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.
O relator, deputado Dr. Frederico, fez menção à morte do menino Henry.