A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 39 votos a 12, projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. Os deputados oposicionistas tentaram adiar a votação, pedindo a retirada de pauta da proposta por dez sessões, mas o requerimento foi rejeitado por 36 votos a 15. A bancada governista ignorou os protestos dos servidores que ocuparam as galerias do plenário para pressionar pela rejeição ou retirada de pauta da proposta. Os deputados ainda fizeram uma sessão extra, para votar o projeto em segundo turno. Como foram apresentadas 32 emendas, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro. Pelo texto aprovado hoje, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.
A medida vale apenas para os servidores do Executivo. Os funcionários do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e da própria Assembleia continuam tendo direito ao benefício.
Garantia – Os sindicatos dos servidores alegam que mesmo após as mudanças feitas no texto original, na prática a medida acaba com o benefício mesmo para os atuais servidores, já que os critérios de concessão da licença-capacitação ficariam a cargo do governo, e não haveria qualquer garantia para o servidor de que esse direito será reconhecido pela administração estadual.
O projeto original apresentado pelo governo em setembro previa a extinção do benefício já para os atuais servidores. Os sindicatos reagiram, o que levou ao adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por três vezes, e obrigou o Executivo a mudar o texto, diante da resistência de deputados da própria base governista.
Regras – A versão da proposta aprovada ontem prevê a licença-capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.
Ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.
PLACAR
Veja como cada deputado votou
SIM
Alexandre Amaro Repub
Alexandre Curi PSB
Anibelli Neto MDB
Artagão Júnior PSB
Boca Aberta Jr PROS
Cantora Mara Lima PSC
Cobra Repórter PSD
Cristina Silvestri PPS
Delegado Fernando Martins PSL
Delegado Francischini PSL
Delegado Recalcatti PSD
Douglas Fabrício PPS
Dr Batista PMN
Elio Rusch DEM
Emerson Bacil PSL
Francisco Buhher PSD
Galo Pode
Gilberto Ribeiro PP
Gilson de Souza PSC
Homero Marchese PROS
Hussein Bakri PSD
Jonas Guimarães PSB
Luiz Carlos Martins PP
Luiz Cláudio Romanelli PSB
Luiz Fernando Guerra PSL
Mabel Canto PSC
Marcel Micheletto PL
Mauro Moraes PSD
Nelson Justus DEM
Nelson Luersen PDT
Paulo Litro PSDB
Plauto Miró DEM
Reichembach PSC
Ricardo Arruda PSL
Rodrigo Estacho PV
Soldado Adriano José V
Subtenente Everton PSL
Tiago Amaral PSB
Tião Medeiros PTB
NÃO
Arilson Chiorato PT
Coronel Lee PSL
Evandro Araújo PSC
Goura PDT
Luciana Rafagnin PT
Marcio Pacheco PDT
Michele Caputo PSDB
Professor Lemos PT
Requião Filho MDB
Soldado Fruet PROS
Tadeu Veneri PT
Tercílio Turini PPS
NÃO VOTOU
Ademar Traiano PSDB
Delegado Jacovós PL
Do Carmo PSL