A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) projeto do governo que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. Para garantir a aprovação da proposta, os deputados fizeram três sessões seguidas. Por 40 votos a 11, os parlamentares rejeitaram emenda da bancada de oposição que previa o aumento do valor do auxílio para R$ 150 mensais. A proposta agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
Inicialmente, o governo divulgou que a proposta teria um custo de R$ 13 milhões mensais, ou R$ 39 milhões em três meses. Ontem, porém, a liderança governista na Casa afirmou que a meta é atender até um milhão de famílias, a um custo de R$ 50 milhões mensais.
A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios da cesta básica. Poderão receber o auxílio paranaenses maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e que não recebem aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, com exceção dos beneficiários do Bolsa-Família. Também têm direito o Microempreendedor Individual (MEI), e o trabalhador informal inscrito no CadÚnico.
O texto limita a dois membros da mesma família o recebimento cumulativo. As condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
Os deputados estenderam o pagamento do auxílio para agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, pescadores profissionais artesanais, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que já recebem benefício assistencial.
Fundo
O dinheiro virá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A oposição propôs que o valor fosse aumentado para R$ 150, sendo R$ 100 para compra de produtos da cesta básica e R$ 50 para aquisição de medicamentos. O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, lembrou que o governo do Estado já conseguiu a suspensão, por seis meses, do pagamento da dívida do Paraná com a União. “O fundo tem R$ 240 milhões”, disse, afirmando que somente com a suspensão do pagamento da dívida, o governo deve economizar outros R$ 800 milhões.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), contestou. “Nesse momento é impossível aumentar o valor”, disse. “Claro que queríamos dar mais, mas esses valores são fruto de um estudo técnico e financeiro”, alegou.
