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Gastos públicos

Assembleia avalia passar a pagar diárias a deputados

Assembleia: cada deputado recebe R$ 31,4 mil
Assembleia: cada deputado recebe R$ 31,4 mil (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa estuda implantar o pagamento de diárias aos deputados estaduais através da verba de ressarcimento para despesas com transporte, alimentação e hospedagem da atividade parlamentar. A medida é cogitada depois que o Ministério Público estadual cobrou a direção da Casa pela falta de transparência e controle dos gastos do Legislativo com essa verba. Atualmente, cada um dos 54 deputados têm direito a R$ 31.470,00 ao mês para gastos com telefone, transporte, alimentação e outras despesas do mandato. O dinheiro é ressarcido a partir da apresentação das notas fiscais dos gastos.

Na semana passada, o MP emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), cobrando maior controle e transparência sobre os gastos dos parlamentares com a verba de ressarcimento. Segundo o órgão, investigações identificaram “inconsistências na prestação de contas dessas verbas, que ainda estão sendo apuradas.

Segundo a promotoria, foi constatado ainda que o portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas. O MP recomendou que a Assembleia tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro atos da Comissão Executiva da Assembleia.

Outras medidas propostas são: adequação jurídica da verba de ressarcimento destinada ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte; aprimoramento da divulgação dos gastos realizados pelos deputados durante a atividade parlamentar, com a ampliação da publicidade e a divulgação de dados abertos sobre os ressarcimentos de despesas, com a exibição, no portal da transparência, de todos os dados relativos a cada despesa, incluindo o documento fiscal com todas as informações, em local de fácil acesso ao público.

O MP pediu ainda que o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte seja feito apenas nos casos em que o deputado esteja no exercício comprovado de atividade parlamentar; restrição do ressarcimento com despesas de deslocamento ao estritamente necessário para que o deputado exerça suas atividades; restrição ao acúmulo de créditos de verbas não utilizadas nos seis meses que antecedem à eleição estadual; não ressarcimento de despesas de deputados licenciados. O MP deu prazo até hoje para que a direção do Legislativo informem se as recomendações forem cumpridas.

Bloqueio

Na última segunda-feira, a cúpula da Assembleia reuniu os deputados a portas fechadas para discutir o assunto. Segundo parlamentares que participaram da reunião, a direção da Casa informou que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de resolução para regulamentar o uso de parte da verba de ressarcimento através do pagamento de diárias de viagens. O valor de cada diária seria de pouco mais de R$ 700,00. O total de diárias mensais seria de 12 por deputado, chegando a um total de pouco mais de R$ 8 mil.

A discussão corre no momento em que a Assembleia vem sendo questionada na Justiça pela Organização Não-Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública sobre gastos dos parlamentares com alimentação. A ONG chegou a conseguir uma série de liminares determinando o bloqueio de bens de deputados por suposto uso irregular das verbas de ressarcimento, mas as decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça (TJ).

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