A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votará após o feriado do Carnaval parecer sobre projeto do governo do Estado que prevê a implantação de videomonitoramento de obras públicas. A ideia é que qualquer pessoa com acesso à internet possa fiscalizar, em tempo real, a execução desses empreendimentos, evitando prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com a liderança do governo, a quantidade de câmeras seria indicada já no projeto básico que integra o edital de licitação para a contratação das empresas que realizarão as obras. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora. Segundo a proposta, o “sistema de videomonitoramento deverá capturar imagens em ângulos diferentes, do interior e exterior da obra, de forma a possibilitar o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas de seu desenvolvimento”.
O projeto, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e encaminhado à Assembleia na semana passada, prevê publicação das imagens no Portal da Transparência . A proposta complementa o decreto de abril do ano passado, que determina a transmissão ao vivo das licitações presenciais, também de autoria da CGE e feito em parceria com a Secretaria da Administração e Previdência. São transmitidas, também pelo Portal da Transparência, abertura de envelopes, verificação de conformidade com o edital e classificação das propostas.
“Essa medida vai melhorar a fiscalização, que contará com o apoio dos paranaenses, consolidando o controle social. Além disso, direcionará as visitas técnicas aos locais dos empreendimentos, evitando deslocamentos desnecessários”, explica o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Segurança
Segundo o governo, além de inibir corrupção e desvios de recursos, a proposta permite identificar outras condutas inadequadas como falta de equipamento de segurança aos operários, uso de trabalho infantil ou descumprimentos contratuais. “A identificação de irregularidades técnicas se soma a outras vantagens, como a possibilidade da comparação entre andamento da obra e recursos liberados, incluindo paralisações”, diz Siqueira.
Paradas
Levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em junho do ano passado apontou que um total de 137 obras públicas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão estavam paralisadas em 72 municípios paranaenses. O orçamento global dessas edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chegaria a R$ 691,2 milhões, sendo que R$ 303,5 milhões – 43,9% do total – já teria deixado os cofres públicos para custear os trabalhos.
