SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, declarou nesta terça-feira (15) o ditador Nicolás Maduro como usurpador da Presidência e anunciou a criação de um governo de transição para substituí-lo.


Segundo o documento, as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo, que comandará o país durante a transição. “O presidente da Assembleia Nacional garantirá o cumprimento das normas legais até que se restitua a ordem democrática e o Estado de Direito no país”, diz o texto.


O presidente da Casa, Juan Guaidó, já tinha se declarado na última sexta-feira (11) como presidente interino do país, afirmando que ocuparia o cargo caso Maduro fosse afastado. Por isso, o deputado chegou a ser detido no domingo (13) pelo regime, mas foi liberado em seguida.


Na texto desta terça, a Assembleia cita os mesmos três artigos da Constituição que Guaidó tinha usado para se declarar presidente interino. São eles o 233 (que regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental), o 333 (que autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Carta) e o 350 (que permite a retirada do presidente em caso de violações de direitos humanos ou de garantias democráticas).


Durante a sessão, os deputados chegaram a debater se Guaidó deveria ou não ser declarado oficialmente como presidente, mas não conseguiram chegar a uma conclusão e o assunto será discutido novamente, informou o jornal local El Universal.


O documento defende que, como Maduro é um usurpador, toda a população – em especial os funcionários públicos – tem o direito de exercer a desobediência civil e se recusar as seguir às ordens do ditador.


Por isso, os deputados aprovaram um projeto de anistia para presos políticos e funcionários do governo que ajudem a “restabelecer a ordem constitucional”.


Também foi aprovado um pedido para que os países que não reconhecem o governo de Maduro congelem os bens e as contas bancárias ligadas ao ditador e a outras autoridades do regime – o Brasil é uma destas nações.


A própria Assembleia já tinha anunciado que não reconheceria o novo mandato de Maduro, que vai até 2025, porque a eleição foi marcada por irregularidades, incluindo denúncias de fraudes e dificuldades para a participação da oposição – parte dela acabou boicotando o pleito.


O texto afirma que assim que o processo de transição estiver concluído, serão convocadas eleições gerais para a definição de um novo governo legítimo.


O texto anula todos os atos tomados pelo ditador desde a última quinta (10) e estabelece “um marco legislativo que cria garantias para a reinserção democrática, de modo a dar incentivos para que funcionários civis e policiais, assim como membros das Forças Armadas Nacionais, deixem de obedecer a Nicolás Maduro Moros”.


O documento pede ainda que o governo de transição tenha uma atenção especial para adotar medidas que permitam “restabelecer a ordem constitucional e atender a complexa emergência humanitária, incluindo a crise de refugiados e migrantes”.


Com uma inflação que pode ultrapassar 10.000.000% em 2019, de acordo com previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Venezuela vive uma crise humanitária e de desabastecimento, que levou 3,3 milhões de pessoas a deixarem o país segundo as Nações Unidas.


A decisão ocorre cinco dias após Maduro tomar posse para dar início ao novo mandato, que não é reconhecido por parte da comunidade internacional, incluindo o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia.


Apesar da decisão desta terça, a Assembleia atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, formada apenas por governistas.


Assim, o documento pede que os diplomatas que atuam no país sejam informados da decisão desta terça, em uma tentativa de que o governo de transição seja reconhecido internacionalmente.


Diosdado Cabello, presidente da Constituinte e número dois do chavismo, disse nesta terça que a oposição “é a única que tenta usurpar o poder”.


A afirmação foi dada em uma entrevista coletiva realizada por ele para responder à decisão da Assembleia Nacional. “Eles passaram os últimos 20 anos tentando nos retirar do governo”, disse. O regime não havia se manifestado até a conclusão desta edição.


Cabello também convocou um ato de apoio a Maduro para o dia 23 janeiro, mesmo dia em que a oposição marcou uma manifestação contra o ditador e a favor de um governo provisório.