Contas

Assembléia e TC miram negócios de secretaria da Administração

Os negócios entre o governo Roberto Requião (PMDB) e a empresa Telos S/A Equipamentos e Sistemas, de propriedade da mãe e do marido da secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, já estão na mira da Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última sexta-feira, o colunista Marcus Vinícius (Toda Política) do Jornal do Estado revelou que, entre 2004 e abril deste ano, a empresa já lucrou mais de R$ 540 mil em negócios com o governo requianista.

O relator das contas de 2006 do Estado na Assembléia, deputado Reni Pereira (PSB) – designado pela Comissão de Prestação de Contas – garante que a denúncia será incluída no seu parecer, que deve indicar a desaprovação dos despesas e receitas de Requião naquele ano. Segundo o parlamentar, a “relação incestuosa” entre o governo e a empresa da família Lunardon foi ressalvada pelo TCE durante o julgamento das contas de 2007 e que as supostas irregularidades continuam sendo investigadas pelo Ministério Público do Tribunal (MPjTC).

De acordo com a coluna Toda Política, já em 2004, quando Maria Marta ainda ocupava o cargo de diretora-geral da SEAP, cujo titular era Reinhold Stephanes, a Telos fechou negócios no valor de R$ 142.609,85 utilizando-se de quatro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) diferentes. Em 2005, a empresa recebeu do governo R$ 187.351,39 divididos em quatro faturas. No ano seguinte, mais R$ 106.335,66, novamente em quatro faturas. Em 2007, outros R$ 89.429,68, em duas faturas e até abril deste ano, R$ 15.850,30, em apenas uma fatura. Somente em negócios com Requião, em quatro anos e quatro meses, a empresa dos Lunardon lucrou R$ 541,576,88.

Certidão — Reni Pereira lembra que a prática é proibida por lei. “Não há como não citar essas denúncias no meu relatório. Na próxima semana, vou retirar uma certidão na Junta Comercial para confirmar que a empresa está no nome da mãe e do marido da secretária”, explica. Por lei, quem ocupa cargo de confiança no governo não pode manter negócios com a administração estadual.

Procurada pela reportagem na última sexta-feira, a assessoria da SEAP informou que, ao menos por enquanto, Maria Marta não iria se manifestar sobre as acusações.
Praxe – Em esquema semelhante - também denunciado pelo JE em novembro de 2007 - a empresa Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico LTDA, de propriedade de Nelson Pessuti, irmão do vice-governador, Orlando Pessuti, que ocupa cargo no conselho fiscal da Copel, recebeu entre janeiro de 2004 e novembro do último ano, mais de R$ 5,6 milhões do governo Requião.

As informações, com serviços prestados e valores recebidos, estão disponíveis na página da internet gestaodo dinheiro publico.pr.gov.br. Criado em 2004, o site não permite a consulta de datas anteriores, como 2003, o primeiro ano do mandato anterior de Requião.

Somente em 2004, a empresa de Nelson Pessuti, em sociedade com Jane Silvana Greipel, lucrou quase R$ 1,7 milhão em negócios com o governo do Estado. No ano seguinte, novo recorde, outros R$ 1,77 milhão pagos a Quimagraf. Em 2006, quando Requião e Pessuti disputavam a reeleição e a propaganda eleitoral tomou as ruas com cartazes e jornais, a empresa faturou mais de R$ 1,5 milhão.