O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) afirmou nesta quarta-feira (12) que se não houver reajuste salarial para os servidores do Executivo, os parlamentares tendem a também rejeitar as propostas de reposição da inflação para os funcionários dos demais poderes: Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e do próprio Legislativo. A avaliação foi feita depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, na segunda-feira, proposta de reajuste de 4,94% para seus servidores. A proposta deve ser encaminhada pelo TJ nos próximos dias à Assembleia, que pode ou não referendá-la.
“Existe um clima hoje dentro da Assembleia dominante de que se for zero a data-base dos funcionários (do Executivo), será zero para os demais poderes”, disse o líder governista. “Eu sinto que existe por parte dos deputados uma adequação no seguinte sentido: ‘se for para fazer sacrifício todo mundo tem que fazer sacrifício’”, aponta ele. “Estou escutando individualmente. Não tenho nenhuma manifestação oficial de nenhuma bancada. Até porque nós não chegamos ao tempo ainda dessa discussão. O governo vai tomar a decisão nos próximos dias de mandar ou não o projeto da data-base”, alega Bakri.
Impasse
A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% – reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%. Após sete rodadas de negociação, o governo, porém, não deu uma resposta oficial ao funcionalismo, mas tem sinalizado que não deve dar nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação da economia do País indica que não há perspectiva de aumento da arrecadação em 2019. Os sindicatos dos servidores anunciaram greve a partir do próximo dia 25, caso não haja uma proposta concreta do Executivo.
Autonomia
Apesar de ressaltar que cada poder tem autonomia para decidir sobre o assunto, o líder do governo afirma que a maioria dos deputados tem sinalizado que se não houver aumento para os funcionários do Executivo, também não deve haver para os servidores dos demais poderes. “Não tenho nenhuma manifestação oficial de nenhuma bancada. Até porque nós não chegamos ao tempo ainda dessa discussão. O governo vai tomar a decisão nos próximos dias de mandar ou não o projeto da data-base”, apontou o deputado.“O governo está finalizando o processo de avaliação da discussão da data-base. Em que pese os sinais sejam claros da dificuldade do Estado poder repor, mas a palavra final cabe exclusivamente ao governador”, afirmou Bakri.
“Em relação aos demais poderes, acho que todos eles têm a sua independência. Cabe a cada poder apresentar o que lhe compete. Aí vai caber à Assembleia aprovar ou não. Tem muita gente que imagina que o fato do Órgão Especial (do TJ) ter aprovado esses 4,94%, significa que automaticamente os demais poderes terão. Não é assim que funciona. Vai ter que passar pelo crivo da Assembleia”, lembrou.
PESSOAL
Gastos aumentam mais que a receita
Um relatório do Banco Mundial encaminhado ao governo do Estado nesta semana e divulgado ontem aponta que o crescimento real da folha de pagamento de 7% ao ano com servidores aposentados e pensionistas e de 5% ao para os funcionários da ativa superou o desempenho da receita líquida do Estado, que registrou elevação de 4,4% ano, entre 2007 a 2018. Segundo o estudo, o aumento da despesa com pessoal decorreu sobretudo de reajustes salariais superiores à inflação. De acordo com o governo, este processo resultou em uma diferença entre o que é pago no setor público e no privado na casa de 35%, quando avaliadas as mesmas atribuições.
Como resultado deste processo, o Estado ultrapassou o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo dos últimos anos. Em 2017, esse indicador totalizou 61,1%, conforme o relatório do banco, mesmo com a desaceleração no crescimento da despesa com a folha a partir de 2014.
O estudo do Banco Mundial revela que nos últimos quatro anos (2014-2018), em decorrência do ajuste fiscal, houve queda na taxa de crescimento da folha de ativos de 1,3% ano, enquanto a despesa com inativos evoluiu 3,4% ao ano. Os índices não refletem dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Executivo
Os servidores públicos do Executivo estão com os salários congelados desde 2016. As perdas em relação à inflação do período são estimadas em 17%. O funcionalismo reivindica a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%, mas até agora, o governo não deu uma resposta oficial sobre o assunto.
Segundo o Executivo, o relatório do Banco Mundial indica que se a política de controle efetivo dos gastos for mantida pode haver uma economia de R$ 2,7 bilhões na folha de pagamento até 2022. A estimativa para o período entre 2023 e 2030 é de uma redução R$ 17,6 bilhões na despesa com pessoal, se adotada uma série de sugestões apresentadas pelo Banco Mundial.
