A Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (25) projeto do governo que altera a lei que trata do zoneamento ambiental e diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel. Segundo o Executivo, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”.
Audiência
Ainda de acordo com o Governo, “a minuta do projeto foi elaborada após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”.
A proposta prevê a implantação de uma Unidade Administrativa da Ilha do Mel, com as alterações essa unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra de Paranaguá. As comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande, até então consideradas áreas que não poderiam ser ocupadas por moradias, com as alterações serão consideradas áreas de ocupação. Com isso, as moradias lá existentes poderão ser regularizadas.
Empréstimo
A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (25) pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para o empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Curitiba. Na semana passada, os vereadores aprovaram o pedido de regime de urgência de Greca para a votação do projeto.
Pressa
Os vereadores questionaram a suposta “urgência” da prefeitura em fazer o empréstimo em meio à pandemia do coronavírus.O vereador Dalton Borba (PDT) afirmou não haver clareza sobre critérios técnicos que embasem o pedido de urgência apresentado pelo líder do prefeito e que se trata de “claro equívoco”. Ainda sugeriu que a medida poderia ser manobra do prefeito para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) considerou que não há urgência na tramitação do projeto e que a medida poderia ser encarada como de uso eleitoral.
Orçamento
A comissão de Economia da Câmara acatou a tramitação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura para 2021. Com isso, a proposta, que estima um orçamento de R$ 9.290.000.000 para que a cidade mantenha os serviços à população e realize investimentos no ano que vem começa a tramigação.
Consulta
Após a reunião que admitiu o projeto da LDO, o próximo passo de tramitação do orçamento na casa é a conclusão da consulta pública feita para ouvir da população quais devem ser as áreas prioritárias de investimento. A consulta se encerra na próxima hoje e os curitibanos podem participar por meio do site ou das redes sociais da Câmara – Facebook, Instagram e Twitter. No dia 1º de junho ocorre a audiência pública para apresentação do resultado da consulta pública e o detalhamento da LDO por parte da prefeitura. Na sequência, abre-se o prazo de recebimento de emendas, entre os dias 2, 3 e 8 de junho. A reunião para análise do parecer terminativo, na comissão de Economia, está prevista para 16 de junho; e o projeto deve ir ao plenário, para votação em dois turnos, nos dias 22 e 23 de junho.
