Os servidores da Secretaria da Saúde da Prefeitura de Curitiba que exercem auditoria em serviço terão a incorporação da gratificação de forma proporcional na sua aposentadoria.
A lei que estabelece a nova regra foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca no dia 21 de dezembro. Ela vale para os servidores que recebem a gratificação – tanto os que estão ligados ao Departamento de Auditoria da Secretaria da Saúde quanto em outras áreas da pasta na qual tenham a função de auditores, acumulando as responsabilidades que a atividade exige.
A medida beneficia os 176 auditores que recebem a gratificação atualmente. Quem já se aposentou e recebeu a gratificação enquanto estava na ativa, poderá ter a gratificação incluída na base de cálculo dos proventos da aposentadoria.
Neste caso, será considerado o período de contribuição. O aposentado deverá fazer a solicitação no IPMC, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Cerca de 80 servidores aposentados poderão ter o benefício revisto.
O presidente do instituto, Ary Gil Piovesan, destaca a importância desta medida para os servidores que se aposentaram e que receberam a gratificação de auditoria enquanto estavam na ativa. “A nova lei corrige uma distorção, pois havia incidência da contribuição previdenciária. Os que solicitarem a análise poderão receber os valores de forma retroativa. Cada caso deverá ser analisado pelo IPMC”, afirma o presidente.
A Lei 10.817 de 2003 estabelece que as verbas transitórias sobre as quais tenha incidido contribuição entram no cálculo do provento da aposentadoria de forma proporcional, mas não incluía a gratificação de auditoria entre elas.
De acordo com a lei que criou a gratificação (Lei 8962/96), o trabalho de auditoria consiste no acompanhamento, fiscalização, controle, avaliação técnica, científica, contábil, financeira e patrimonial das ações e serviços de saúde.
“Os auditores em saúde que participam do Sistema Municipal de Auditoria têm um papel muito importante, eles têm responsabilidade legal sobre suas atividades”, declara a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria da Saúde, Jussara de Castilhos Rosa. “Para nós, é uma conquista importante e justa para com os servidores”, completa
Atendimento
Os aposentados que quiserem solicitar a revisão do benefício devem ir até o IPMC, na Avenida João Gualberto, 623, no Alto da Glória (Edifício Delta), no mezanino. O atendimento é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
