É recorrente a contratação de crédito consignado por cidadãos brasileiros aposentados e pensionistas, por sua facilidade e grande número de ofertas em diferentes bancos e instituições financeiras. Estes empréstimos são adquiridos por motivos diversos do âmbito pessoal, tais como: realizar uma viagem, construir uma casa, comprar imóveis, automóveis, quitar uma dívida, entre outros.
Atualmente têm se tornado bastante comum fraudes quando os cidadãos brasileiros aposentados e pensionistas tentam contratar empréstimos consignados. Em virtude destas cada vez mais frequentes fraudes no âmbito bancário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no dia 31 do mês de março de 2019, tomou medidas que visam melhorar a segurança dos empréstimos consignados para pensionistas e aposentados. A nota sobre estas novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.
A intenção principal do INSS é evitar os abusos dos empréstimos consignados aos indivíduos brasileiros que se encontram na situação de aposentadoria e de cobrar pensão. Estes abusos geralmente são efetuados por parte das próprias instituições financeiras e bancárias, que muitas vezes conseguem tirar vantagens desse público.
Nova regulamentação do crédito consignado para aposentados e pensionistas
Com estas novas medidas, os pensionistas e aposentados poderão acceder a modalidade de crédito consignado somente após três meses. Antes deste período terão o consignado bloqueado, podendo desbloqueá-lo em uma unidade bancária, pessoalmente, quando o prazo for concluído.
Outras medidas também foram decididas pelo INSS, tais como o fato de que durante os seis primeiros meses após o cidadão haver recebido o benefício, nenhum banco ou instituição financeira poderá entrar em contato oferecendo nenhum tipo de serviço, principalmente o de crédito consignado. Esta regra é válida para chamadas de telefone em que os funcionários dos bancos ou das instituições financeiras realizam tentativas de convencer os pensionistas e aposentados a obter um empréstimo de qualquer modalidade. Toda forma de propagandas também estão proibidas.
Apesar dessas novas restrições, que possuem como objetivo principal proteger os aposentados de possíveis fraudes, a economista do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defende que esta medida ainda não é eficaz, visto que depois do período de cento e oitenta dias, os bancos e instituições financeiras podem retomar suas atividades normalmente com relação a este público.
Porém, estas novas normas não mudam o percentual do crédito consignado para este grupo, que corresponde a parcela do preço do benefício que poderá ser vinculada com o crédito: continuará sendo 35% da renda líquida do pensionista ou aposentado. Tendo em vista que, 5% desse valor se refere a consignação por meio de cartão, e 30% é o limite de consignação.
O consumidor que decidir por ter o crédito consignado descontado direto de sua conta de pagamento terá que solicitar uma pré-autorização para ter acesso ao dinheiro. Isto porque, de acordo com o INSS, o crédito consignado era cedido sem a permissão do cliente.
Para executar a pré-autorização, o consumidor deverá aceder a um canal eletrônico que será proporcionado pelo banco ou instituição financeira. Através deste canal os indivíduos irão poder fornecer seus dados pessoais necessários para que o crédito consignado seja contratado.
O que acontece se as instituições financeiras e bancos não cumprirem com o novo regulamento?
O INSS notificou que as instituições bancárias e financeiras que não cumprirem com as novas regras de transação de empréstimos irão sofrer penalidades. Estas sanções poderão ser desde as de suspender a instituição em questão até o impedimento de propor empréstimos que sejam consignados.
O novo regimento antevê que haja cobrança dos bancos e instituições financeiras para o reembolso das despesas para que assim, o INSS efetue os descontos direto da folha de pagamento dos consumidores. No ano de 2003, a lei 10.820 certificou que estas instituições possuem a obrigação de ressarcir o órgão, contudo essa medida não foi cumprida até o momento.
A administração atual do INSS fez uma pesquisa e levantou dados desde o ano de 2018, com o intuito de desvendar o valor que deveria ser ressarcido, e o resultado foi de 127 milhões de reais. Com o advento das novas regras estipuladas pela gestão do INSS, esta dívida deverá começar a ser paga, em cotas, a partir do ano de 2019.
Recomendações importantes na hora de contratar um empréstimo
Os aposentados e pensionistas que desejam contratar um empréstimo consignado devem ter alguns cuidados. Para não cair em golpes ou fraudes, por exemplo, é orientado que o consumidor no momento em que decidir obter um empréstimo não o contrate por meio de telefonema, e sim que se dirija pessoalmente à empresa financeira que elegida para assinar o contrato. Esta seria a maneira mais segura de não sofrer um golpe financeiro.
Antes de que seja tomada qualquer decisão, é de total relevância que o consumidor efetue diversas simulações a fim de poder calcular taxas de distintos créditos consignados. Desta forma, terá acesso a um amplo leque de opções oferecidas por bancos e instituições financeiras, e poderá escolher a que mais se encaixa com o seu perfil e orçamento.
Hoje em dia existem muitas opções no mercado financeiro de empréstimo consignado, e a facilidade de que a pesquisa do valor das taxas de juros seja feita através da internet. O cliente somente precisa separar um tempo de seu dia para simular o valor destas taxas de qualquer lugar onde esteja: seja no trabalho, em casa, etc.
É aconselhado que o consumidor brasileiro pesquise de maneira exaustiva sobre a instituição financeira ou banco com que irá contratar. A maioria das empresas financeiras proporciona a opção de empréstimo consignado. Confira os prazos de pagamento que podem ter uma variação de seis meses a seis anos. Tenha em conta que quanto maior o prazo estabelecido para o pagamento das taxas do empréstimo, maior será o custo do mesmo.
Geralmente a modalidade empréstimo consignado é que a possui a menor taxa de juros bancários, e as cotas são descontadas de forma direta da folha de pagamento do consumidor. Só poderá ser efetuado este tipo de empréstimo de o INSS autorizar. As instituições financeira poderão solicitar os documentos pessoais do cliente, tais como a cédula de identidade, o CPF, comprovante de residência, entre outros.
Outra recomendação é que o cliente efetue o controle de seu saldo por meio da verificação frequente de seu histórico bancário. Realizando esta ação, é possível assegurar-se de que ocorra irregularidades em sua conta corrente e que algo suceda sem a sua autorização. É possível, hoje em dia, verificar isso de forma on-line.
O Banco Central divulgou recentemente, neste ano de 2019, a informação de que os pensionistas e aposentados estão adquirindo muitas dívidas. O valor de crédito pessoal para a modalidade do crédito consignado atingiu 129,3 bilhões de reais em fevereiro deste ano. Este valor é considerado o maior obtido na história nos dados do Banco Central. Equivale também ao aumento percentualmente de 1,6% em relação ao mês de janeiro de 2019.
É essencial que os aposentados e pensionistas brasileiros tenham em consideração todos esses cuidados que devem ser tomados no momento de contratar um empréstimo consignado, para evitar maiores problemas e estresses no futuro de suas vidas financeiras. Realizar sempre um bom planejamento de seu orçamento, colocando no papel todas as suas despesas e investimentos mensais, é de total validez.
