Balanço parcial apresentado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que dos 293,1 bilhões gastos pelo governo federal em 2020 com o auxílio emergencial para conter os efeitos da pandemia da Covid-19, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente. Os números foram apresentados em audiência na comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal. De acordo com o TCU, esses valores foram pagos a pessoas que não estavam dentro dos critérios para receber o auxílio, como servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.
O auxílio deveria ser pago exclusivamente para trabalhadores desempregados e informais e beneficiários do Bolsa Família. O cruzamento de dados em cadastros e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira. “Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, explicou Pereira. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro”, alegou ele.
Deficiência
De acordo com o técnico do tribunal, o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela. Nos meses seguintes não houve uma nova rodada de verificação dos beneficiários.
Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Pereira citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. Não há cadastro governamental que identifique esse público. O tribunal estima que existam no País 4,4 milhões de mães de família com base em pesquisa do IBGE, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.
O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal, dos quais parte já foi implementada. O governo também corrigiu distorções por meio de medida provisória. O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, afirmou que a solução é a criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros (incluindo inativos), e dos beneficiários da Previdência e de programas sociais. O sistema está previsto na Constituição.
