O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresenta, amanhã, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a prestação de contas do governo relativa ao primeiro quadrimestre de 2020. Garcia Jr deve detalhar os efeitos da pandemia do coronavírus nas finanças do Estado entre janeiro e abril deste ano.
Ilha do Mel
Um pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia adiou ontem a votação do projeto do governo que altera a lei de zoneamento ambiental e diretrizes da Ilha do Mel. Na sessão, o líder da bancada governista na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), líder apresentou parecer favorável à proposta.
Retirada
A oposição pediu a retirada de pauta do projeto, alegando que com a pandemia do coronavírus, é impossível promover audiências públicas com a população da ilha para debater a matéria. O requerimento foi rejeitado por 36 votos a 13.
Dúvidas
“Há algumas dúvidas nesta proposta que precisam ser esclarecidas. Precisamos ouvir ainda mais os moradores da Ilha do Mel. Há uma dúvida grande em relação à representatividade dos moradores do local na Unadim (Unidade de Administração da Ilha do Mel), que tem previsto no projeto a representação da União, do Estado e do município de Paranaguá, mas não da comunidade nativa da ilha. Enfim, precisamos escutar mais a comunidade centenária para encaminhar medidas que for mais conveniente para o Estado, para União, mas principalmente para os moradores”, disse Veneri.
Licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai abriu investigação sobre uma licitação da prefeitura de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba) sem a necessária planilha detalhada de composição de custos. O objetivo da concorrência era a contratação de empresa especializada na realização de estudos e projeto básico de engenharia para obras de pavimentação e drenagem do município.
Preço máximo
Segundo os técnicos do tribunal dez empresas participaram da licitação, cujo preço máximo estipulado foi de R$ 1.038.773,75, formado pela média de orçamentos coletados junto a três empresas do ramo. Foi declarada vencedora do certame a Engecap Projetos e Obras de Pavimentação empresa que apresentou a proposta de menor valor: R$ 342.795,34. Esse preço é menos da metade dos R$ 773.886,34 pedidos pela empresa que apresentou o valor mais alto. De acordo com a avaliação, falta da planilha detalhada de custos inviabilizou uma análise objetiva e conclusiva para declarar se a proposta vencedora era exequível. Os técnicos apontaram apontou que as planilhas são, na verdade, cotações realizadas junto a potencias fornecedores.
Emergência cultural
A Câmara Federal pode votar hoje projeto da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios. O projeto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
