A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) deu parecer pela desaprovação das contas de 2016 da prefeitura de Pato Branco (região Sudoeste), de responsabilidade do prefeito Augustinho Zucchi (PDT). O motivo foi a divergência entre saldos apresentados no Balanço Patrimonial da prefeitura e aqueles encaminhados ao TCE. Zucchi foi multado em R$ 6.294,00.
Déficit
O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, defendeu ainda a indicação de duas ressalvas às contas. A primeira diz respeito ao déficit de R$ 6.826.148,53 – correspondente a 3,95% da receita obtida pelo município no ano – relativo à execução orçamentária e financeira de recursos provenientes de fontes livres. Já a segunda refere-se à realização de despesas no final do mandato do prefeito com parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem disponibilidade suficiente de caixa.
Nomeações
O TCE também determinou a suspensão da nomeação de novos servidores pela prefeitura de de Itaúna do Sul (Noroeste), com exceção daquelas voltadas à reposição de funcionários falecidos ou aposentados das áreas da educação, saúde e segurança. A A decisão atendeu a pedido da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do tribunal, em razão de processo de concurso público de 2019.
Limite
De acordo com o TCE, a prefeitura já havia extrapolado o limite prudencial para gastos com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% da receita corrente líquida (RCL), ao atingir o índice de 53,68% no quesito. Mesmo assim, entre outubro e novembro, foram realizadas admissões para as funções de auxiliar de serviços gerais, motorista, agente administrativo e coveiro.
Pratos limpos
O Ministério Público estadual apresentou ontem denúncia criminal contra seis pessoas por formação de cartel e fraude a licitações na prefeitura de Cerro Azul (região metropolitana de Curitiba. As supostas ilegalidades foram apuradas a partir da Operação Pratos Limpos, deflagrada pelo MP em abril do ano passado e que teria revelado várias irregularidades na destinação de recursos públicos no município, em áreas diversas.
Maquinário
Foram denunciados o então secretário municipal de Obras e Viação, uma servidora que atuava no setor de compras e licitações da prefeitura e quatro empresários do ramo de peças para maquinários (como tratores, escavadeiras e afins). Segundo o Ministério Público, “visando ao controle regionalizado do mercado de fornecimento de peças à Administração Pública do Município de Cerro Azul”, os denunciados atuavam afastando concorrentes da licitação. Mediante combinação de preços, também fraudaram o caráter competitivo de um processo licitatório realizado em abril de 2019.
Reformas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual. “A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País”, afirmou Maia.A reforma administrativa, por outro lado, não virá para reduzir salários, disse o presidente. “É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente em educação e saúde”, defendeu.
