O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, volta hoje à Assembleia Legislativa para apresentar um balanço dos investimentos no setor nos primeiros quatro meses do ano e as medidas de contenção da pandemia do coronavírus. A audiência será na Comissão de Saúde a partir das 10 horas. Em razão das limitações impostas pelo coronavírus, a audiência será realizada de forma remota com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, através dos canais 16 da Net e 20.2 em TV aberta, além das redes sociais do Legislativo.
Buffet
Os deputados também retomam hoje a votação de projeto que estabelece normas para o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo durante a pandemia. A proposta seria votada na semana passada, mas foi retirada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), após solicitação do secretário de Estado da Saúde.
Exigências
De acordo com o projeto, entre as obrigações: o uso de máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos: a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; Distanciamento mínimo de 1,5 metro das mesas dos estabelecimentos; organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo. O estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; A substituição constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.
Empréstimo
A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje, em segundo turno, pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para um empréstimo de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica. Parlamentares de oposição e do bloco independente questionam a urgência da operação em meio à pandemia do coronavírus. Segundo os parlamentares oposicionistas, no pedido de urgência, o prefeito relacionou as obras ao combate ao Covid-19.
Requalificação
Segundo a prefeitura, a adequação é necessária para manter a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. E que novas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinam a realização de projetos executivos para as obras de pavimentação, as quais estariam em andamento, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.
Auxílio
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu parceria para verificar se servidores estaduais receberam o Auxílio Emergencial do governo federal. O procedimento já levantou indícios de irregularidades, que serão investigados para confirmar se houve delito. Se confirmado todos os indícios os repasses indevidos podem chegar a R$ 3 milhões.
Salário
O Observatório da Despesa Pública (ODP), vinculado à CGE, compartilhou as informações com o governo federal. De acordo com o levantamento, a média dos salários dos servidores com indícios de ter recebido indevidamente o benefício é de R$ 2 mil e, na hipótese de se confirmarem todos os casos, o total dos repasses indevidos chega a R$ 3 milhões.
