CPI DA COVID

Barroso suspende quebras de sigilo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem de dois ex-servidores do Ministério da Saúde determinada pela CPI da Covid. A liminar beneficia Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta. Barroso vai revistar a decisão, com análise do mérito, após ouvir o Senado Federal. Em uma avaliação preliminar, ele considerou que o afastamento dos sigilos não foi devidamente justificado pela comissão parlamentar.
Na decisão, Barroso observou que a passagem pelo Ministério da Saúde não justifica, por si só, a quebra dos sigilos de ‘elementos que integram aspectos da intimidade e da vida privada’.