Oficialmente a campanha eleitoral para prefeito de Curitiba só começa no próximo dia 27, mas nos bastidores da disputa, os candidatos do Novo, João Guilherme, e do PSL, Fernando Francischini, já travam uma batalha judicial em torno da propaganda eleitoral. Na terça-feira, a juíza Melissa de Azevedo Olivas, da 178ª Zona Eleitoral, aplicou multa de R$ 30 mil a Francischini e ao PSL por suposto impulsionamento irregular nas redes sociais.
Facebook
Segundo a legenda, a juíza acatou a solicitação do Novo, que apontou 59 impulsionamentos ilícitos realizados na página do PSL Paraná no Facebook. A atitude que aumenta o alcance das postagens, de acordo com a sigla fere o artigo 57-C da lei nº 9.504/97, que veda a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Segundo a legenda, as postagens questionadas não eram identificadas e atingiram, de forma individualizada, moradores de muitos bairros de Curitiba.
Jornal
Já o juiz Rodrigo Domingos Peluso Júnior, da 117 Zona Eleitoral de Curitiba, manteve o direto do PSL de Curitiba de distribuir jornais na cidade trazendo propostas do partido para a capital paranaense, segundo a legenda de Francischini. O magistrado não acolheu ao pedido do partido Novo, do candidato a prefeito João Guilherme, que pedia dos jornais fossem recolhidos. Na sentença, Peluso Júnior diz que não vê “razão em acolher a presente representação (do Novo). Vejo do que consta nos autos divulgação de plataforma de candidatos, sem qualquer pedido de voto a quem quer que seja”, diz um trecho da decisão.
Vaquinha
A campanha do pré-candidato Goura (PDT) à prefeitura de Curitiba lançou uma vaquinha online para a arrecadar dinheiro para financiar despesas durante as eleições municipais. O processo de financiamento coletivo será feito por meio da plataforma Democratize. Para os candidatos, além de garantir mais transparência ao processo de arrecadação, o processo de financiamento coletivo evidencia um dos princípios da campanha dos pedetistas nessa eleição.
Voluntários
Goura lembra que, logo após a homologação de sua pré-candidatura na convenção do PDT, centenas de pessoas se mobilizaram nas redes sociais, se colocando como voluntários e voluntárias para ajudar na campanha. “O financiamento coletivo e a participação voluntária serão nossa principal força para garantir tudo o que uma campanha necessita”, disse o deputado, que também destacou a importância do financiamento a partir dos fundos eleitorais do PDT, que serão repassados aos candidatos.
Desobediência
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou o prefeito de Rio Branco do Sul (região metropolitana de Curitiba), Cezar Gibran Johnsson, o procurador-geral desse município da Região Metropolitana de Curitiba, João Amadeu Stresser da Silva, e seu antecessor no cargo, Luís Fernando Nesso Ramos da Silva. O motivo foi o descumprimento de ordens emitidas pelo TCE em dois processos.
Multas
Enquanto o gestor e o ex-procurador-geral receberam individualmente duas sanções, que somam R$ 2.128,20 para cada um, Stresser foi penalizado uma vez, em R$ 1.066,00. Foi constatado que os agentes deixaram de comprovar a adoção de providências para encerrar os trâmites judiciais voltados à execução fiscal de sanções aplicadas pela Corte por meio de decisão proferida em 2004, na qual foram desaprovadas as contas de 1998 do Poder Legislativo e do Fundo de Previdência municipais. Já no segundo caso, restou demonstrado que a prefeitura cobrou apenas R$ 23.162,25 do ex-vereador Osires Bontorim em 2009, quando o valor inicial da ação de execução fiscal era de R$ 52.643,78, por meio da concessão irregular de desconto. O Tribunal havia determinado a restituição de recursos por parte do então parlamentar devido ao recebimento, por este, de remuneração indevida ainda em 1995.
