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Política em debate

Bebidas

(Foto: Geraldo Bubniak)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba vota hoje parecer sobre projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da Capital entre as 2 horas e as 8 horas da manhã. Segundo o texto, o consumo poderá ocorrer normalmente dentro dos estabelecimentos e propriedades particulares. A medida, a vereadora, seria uma forma de “coibir o tumulto e a perturbação do sossego” causados pela aglomeração de pessoas na rua. O projeto prevê a exceção em caso de eventos especiais, que deverão ser flexibilizados pela prefeitura.

Natal
A 2a Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou por improbidade administrativa o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) por ter utilizado verba destinada a divulgação da atividade parlamentar para promoção pessoal. Pela decisão, Guimarães terá que ressarcir os danos causados ao erário e pagar multa. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela 1a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.

Posse
A Câmara de Curitiba empossou ontem Alex Desonê de Lara Vaz (PSD), conhecido como Alex Rato, no mandato de vereador. Ele assume a vaga deixada por Felipe Braga Côrtes (PSD), nomeado para a chefia da coordenação da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do governo Ratinho Júnior. O suplente fez 4.274 votos na eleição municipal de 2016.

Dança das cadeiras
Além disso, outro suplente do PDT também deve assumir cargo na Casa nos próximos dias. Com a saída de Goura, que assumiu uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa em fevereiro, a cadeira do PDT ficou com Jonny Stica. Mas o parlamentar aceitou o convite para gerir a assessoria de mercado da Fomento Paraná – instituição financeira ligada ao governo estadual –, licenciando-se do Legislativo. O segundo suplente da sigla é o Professor Matsuda, que fez 3.885 votos na eleição de 2016.

Promoção
De acordo com a ação, houve desvio de dinheiro, pois o deputado mandou imprimir 15 mil cartões de Natal e 15 mil cartões de aniversário, “desnaturando a razão de ser da verba no que concerne a despesas com impressão de material para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”. O parlamentar terá que ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença, mais multa civil em valor equivalente. Cabe recurso da decisão.

Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de Antonina (Litoral) determinou o bloqueio de bens do prefeito da cidade, Zé Paulo (PSB), de sua mãe, do presidente da Comissão Permanente de Licitação, da diretora-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina (Samae) e de dois empresários, em valores que variam de R$ 40 mil a R$ 341 mil. Todos são réus em ação por improbidade administrativa do Ministério Público.

Doação
Segundo o MP, o prefeito teria recebido de um empresário R$ 20 mil como doação de campanha, não registrada, em troca de, caso fosse eleito, favorecimento à empresa do doador. Após eleito, de acordo com as investigações, e com a participação dos outros servidores, ele teria direcionado uma licitação para contratação da empresa, num contrato de R$ 313 mil, para reforma do reservatório da estação de água da Samae. As investigações apuraram que o prefeito ainda recebeu propina após a assinatura do contrato.

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