O desembargador Renato Braga Bettega deixa a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta sexta-feira (1/2). Nos meios jurídicos, a análise é que foi uma gestão fraca administrativa e politicamente. Ele deixa o comando do Judiciário com gastos em alta, muitos cargos em comissão criados e, ironicamente, um concurso público com 130 mil inscritos sem provas realizadas. Além disso, foi uma gestão sem projetos novos e sem valorização do poder Judiciário no âmbito nacional.
Um desembargador, que pediu para não se identificar, disse que “o presidente que sai não é má pessoa” , mas não tinha experiência administrativa e política suficientes para enfrentar um momento turbulento em todos os sentidos. “Algumas determinações do CNJ são corretas, mas outras carecem de adaptações e propostas. E o presidente do TJ deve ter firmeza para propor as mudanças necessárias. É um órgão de controle necessário e importante, mas não pode invadir a competência ou ferir a autonomia do nosso tribunal e foi isso que aconteceu”, afirmou.
Um exemplo da inoperância de Bettega foi o concurso para 100 vagas de técnico judiciário (nível médio), que teve o edital publicado em janeiro de 2017 e até hoje, os 130 mil inscritos não realizaram as provas (veja matéria ao lado). Bettega também encerra seu mandato de dois anos sem resolver o grave problema dos cartórios extrajudiciais. Serventuários com mais de 20 anos, todos nomeados pelo TJ-PR, foram afastados pelo CNJ sem que o presidente defendesse as nomeações feitas em gestões anteriores. A corregedoria, que ficou encarregada de equacionar a questão, adotou uma postura beligerante em relação aos cartorários, tratando-os como verdadeiros inimigos, com a conivência do presidente. A falta de solução para esse problema pode render centenas de ações de indenização contra a própria Justiça paranaense.
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 (o primeiro ano com o Desembargador Renato Braga Bettega na presidência do órgão judiciário) o TJ-PR bateu o recorde histórico de gastos, com R$ 2,68 bilhões. O valor é 5,7% superior ao despendido em 2016 (R$ 2,53 bi) e marca o recorde para a série histórica do CNJ, iniciada em 2009. A maior parte desses gastos (R$ 2,39 bilhões, ou 89,35% do total) é referente a recursos humanos (pessoal e encargos, terceirizados, estagiários e etc), refletindo também o aumento no número total de funcionários do órgão judiciário – que passou de 18.946 em 2016 para 19.428 em 2017 (+2,54%).
Em grande medida, esse incremento no quadro do Tribunal se deu por conta do aumento no número de cargos em comissão. Desde 2013 o Tribunal mantinha praticamente estável o número de comissionados, mas ao final do primeiro ano da gestão Bettega já haviam sido criados 318 cargos em comissão (acréscimo de 13,4%), chegando a 2.688 funcionários nessa situação – eles são responsáveis por 10,4% da despesa total com pessoal.
Devagar
Segundo o Justiça em Números, são 2.872.344 processos pendentes, sendo que em 2017 o TJPR foi o tribunal de grande porte que mais recebeu casos novos por 100 mil habitantes (13.044 processos). O maior problema está no primeiro grau, que conta com menos servidores, que também recebem salários menores, apesar da sobrecarga (R$ 3,9 mil no 1o grau contra salários que chegam até R$ 26 mil no 2o grau).
Conselheiros do CNJ criticam ‘métodos’
Em 18 de setembro, na primeira sessão do CNJ presidida por Dias Toffoli (que também substituiu Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal), o Judiciário paranaense esteve na pauta de julgamentos e foi alvo de duras críticas por parte de Luciano Frota, conselheiro e relator de um processo que pede o remanejamento de força de trabalho excedente no segundo grau e a unificação das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal de primeiro e segundo graus.
Ao comentar a estrutura de pessoal do TJPR, Frota afirmou se tratar de “uma estrutura de cargos singular”, explicando ainda que “de forma muito impressionante, tudo lá é diferente”.
Ele referia-se aos diferentes cargos em 1º e 2º grau, às discrepâncias de remuneração e à má distribuição entre os funcionários das duas instâncias Em 2017, inclusive, foi determinado ao Tribunal que apresentasse, no prazo de 90 dias, um cronograma para distribuição do cargo excedente Até o mês passado, contudo, isso não havia sido feito, o que levou a críticas de outros conselheiros, como Humberto Martins e Fernando Mattos. “Não há esforço do TJ-PR em distribuir a força de trabalho”, apontou Martins.
Candidatos esperam provas há dois anos
Em contrapartida, o desembargador Renato Braga Bettega deixa o comando da Justiça paranaense com um concurso em aberto com 130 mil inscritos, que pagaram R$ 100 de inscrição cada um e ainda não puderam realizar as provas.
O edital do concurso para 100 vagas de técnico judiciário (nível médio) foi publicado em 18 de janeiro de 2017. Embora as inscrições tenham sido realizadas dentro do prazo preestabelecido, as provas foram adiadas e, dois anos depois, ainda não há previsão de quando vão acontecer.
No site do tribunal, a informação é que os candidatos serão avisados sobre as provas com pelo menos 30 dias de antecedência. A última informação sobre a seleção é de abril deste ano, quando foi lançado novo edital com mais 14 vagas reservadas para negros, para seguir norma do Conselho Nacional de Justiça.
Em nota, o TJ-PR disse que, por se tratarem de datas estimadas, a administração Pública não estava vinculada aos períodos descritos no cronograma inicial. Ou seja, não havia obrigação de realizar as etapas dentro do previsto.
Comparação
Os gastos da gestão Bettega
2017
Despesa total: R$ 2.676.067.497
Recursos humanos: R$ 2.390.198.420
Outras despesas: R$ 285.869.076
Total de funcionários: 19.428
Comissionados: 2.688
Gasto com comissionados*: 10,4%
Magistrados: 902
Despesas por magistrado: R$ 3.137.242,08
Despesas com benefícios: R$ 169.868.886,60
2016
Despesa total: R$ 2.530.867.442
Recursos humanos: R$ 2.263.848.506
Outras despesas: R$ 267.018.936
Total de funcionários: 18.946
Comissionados: 2.370
Gasto com comissionados*: 10%
Magistrados: 910
Despesas por magistrado: R$ 2.958.374,81
Despesas com benefícios: R$ 154.671.800,00
*Porcentual de despesas com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal